O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), inicia nesta quarta-feira (25) uma série de plantões para orientar Procons de todo o país na fiscalização contra o aumento abusivo nos preços dos combustíveis. A medida ocorre após a identificação de altas injustificadas nas bombas de diesel e gasolina em diversas regiões, impulsionadas pela instabilidade no cenário internacional. O objetivo do governo federal é uniformizar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, garantindo segurança jurídica e celeridade na aplicação de sanções administrativas aos postos infratores.
A estratégia da Senacon busca harmonizar as notificações e garantir que os autos de infração produzam efeitos imediatos. Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, a intenção é estabelecer procedimentos padronizados, como o prazo de 48 horas para a aplicação de sanções após a notificação, respeitando sempre a autonomia dos órgãos estaduais e municipais dentro do princípio federativo.
Combate ao Abuso e Margem de Lucro
A fiscalização não foca no repasse de custos reais, mas sim na elevação injustificada da margem de lucro. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso 10, é claro ao proibir o aumento de preços de produtos ou serviços sem justa causa.
De acordo com o secretário Morishita Wada, o regime brasileiro é de liberdade de preços, mas isso não autoriza a prática de abusos. Em um dos casos mais graves identificados na última semana, um posto de combustível chegou a aplicar um aumento de 300% no valor do diesel.
“Isso não é custo. O que houve foi uma elevação abusiva da margem de lucro aproveitando-se do cenário de crise”, assinalou o secretário.
Fiscalização se estende ao Interior e Refinarias
Após uma varredura inicial nas capitais e regiões metropolitanas, as equipes de fiscalização começam agora a visitar postos em cidades do interior. O balanço mais recente aponta números expressivos da operação:
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Municípios percorridos: 179 cidades em 25 estados;
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Estabelecimentos fiscalizados: 1.180 postos de combustível;
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Órgãos envolvidos: Procons estaduais, municipais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além dos postos, o Ministério da Justiça articulou grupos técnicos para fiscalizar distribuidoras e refinarias, buscando identificar onde ocorre o gargalo que gera o aumento desproporcional para o consumidor final.
Contexto Internacional e Redução de Preços
O movimento de alta nos combustíveis foi observado após o início do conflito envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã, no final de fevereiro de 2026. A instabilidade no mercado de petróleo serviu de pretexto para que diversos estabelecimentos formassem cartéis ou aumentassem as margens de lucro de forma coordenada.
Em reunião remota com cerca de 200 Procons, a Senacon identificou uma leve tendência de redução na prática de preços abusivos após o início das operações de campo. Para manter essa queda, a secretaria prepara um guia em formato de perguntas e respostas (FAQ) para instruir fiscais e consumidores sobre como identificar e denunciar irregularidades.
