Com o objetivo de tentar conter os prejuízos às empresas em razão da iminente aprovação do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional, a oposição tenta emplacar uma PEC alternativa. Na madrugada da quinta-feira (28/05), um grupo de 36 senadores protocolou uma proposta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que faz um contraponto a PEC aprovada na Câmara Federal.
Horas trabalhadas
Prevê um regime flexível baseado em horas trabalhadas, dando liberdade ao trabalhador para optar quantas horas semanais quer trabalhar e quando. A PEC alternativa, também, foi elaborada com participação de deputados federais da oposição. Inclusive, tentaram pautá-la na Câmara, mas sem sucesso. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), explicou que a Proposta de Emenda Constitucional da oposição garante ao trabalhador trabalhar em regime alternativo remunerado pelas horas trabalhadas, ao invés do regime CLT tradicional. “O valor mínimo pela hora trabalhada seria calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso da categoria com base na jornada máxima de 44 horas semanais, conforme prevê a Constituição Federal, atualmente”, disse.
O presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), despachou a PEC alternativa na mesma quinta-feira, mas não deu garantias de que a proposta da oposição deverá prosperar. O presidente da CCJ, aliás, é aliado do governo Lula, o senador Otto Alencar (PSD-BA), quem deverá escolher um relator e decidir quando o texto será pautado na comissão.
Empenho na articulação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, por sua vez, já sinalizou que deverá empenhar-se na articulação com Alcolumbre para que a PEC aprovada em dois turnos na Câmara, também, seja aprovada no Senado. ”Tenho plena convicção de que a PEC andará no Senado e que Alcolumbre dará a tramitação correta”, afirmou. O próprio Alcolumbre disse que dará o rito regimental correto, sem pressa. Isso inclui, claramente, o devido debate na CCJ, a começar. O Senado, vale lembrar, sofre pressão das entidades patronais, que terão de ser ouvidas. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) tem pressionado senadores alertando para os impactos da redução da jornada de trabalho na mão-de-obra, especialmente, nos setores de comércio, serviços e indústria.
Pautas destravadas
Alcolumbre, também, recebe pressão para aprovar outros projetos estratégicos do governo, a exemplo de projetos sobre a exploração de terras raras e a PEC da segurança pública, tendo sinalizado destravar essas pautas.
Costura e apoio de Lula
Quanto a Hugo Motta, é curioso observar o empenho em levar adiante a aprovação do fim da escala 6×1, inclusive, prometendo atuar junto a Alcolumbre. A costura com Lula, ao que tudo indica, destravou a referida PEC na Câmara. Talvez, por se tratar de ano eleitoral… O pai de Motta, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, ex-prefeito de Patos, na Paraíba, é pré-candidato ao Senado. E quer o apoio do presidente Lula, na esperança de alavancar a candidatura que aparentemente não decola. De acordo com as pesquisas, não alcança 10% da preferência do eleitorado. Também, pudera… Em abril de 2025, a Prefeitura de Patos foi alvo de uma operação da Polícia Federal, a operação Outsider, devido a suspeita de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e superfaturamento. Dois secretários municipais foram alvo, respondendo em ações penais. Emendas milionárias enviadas por Motta para obras no município administrado pelo pai estiveram na mira da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), somando uma movimentação de cerca de R$6 milhões investigados.
Histórico familiar
A família de Motta, tradicional de políticos da Paraíba, destaca-se por ter sido alvo de investigações e, até, prisões, nos últimos vinte anos. Pai, padrasto, mãe e avó já foram alvos de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Nem sempre houve condenações após as conclusões dos casos, mas é um ponto que não passa despercebido esse histórico envolvendo tantas investigações e suspeitas em torno da família do presidente da Câmara.
