A derrubada do veto ao PL da Dosimetria altera o cálculo das condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Saiba como a nova lei beneficia réus e militares
Audiência pública em São Paulo discute a PEC da Reparação (PL 27/2024). Proposta prevê fundo bilionário para políticas de igualdade racial e pode ser votada em maio
Equipe econômica envia PLDO ao Congresso com meta de 0,5% do PIB para o primeiro ano do próximo mandato, prevendo retorno ao saldo positivo após anos de déficit
O texto cria o Sistema Único de Segurança Pública, destina 30% dos impostos das "bets" para o setor e endurece penas contra facções, mas retira a centralização total da União
