Rioprevidência: reversão de recursos e segurança nos investimentos

Autarquia estadual reverte sobras do fundo de custeio administrativo para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do Rio de Janeiro

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou, na terça-feira (9 de junho de 2026), uma reforma estrutural que reverte os recursos excedentes do seu fundo de custeio administrativo diretamente para o pagamento de benefícios previdenciários. A autarquia estadual confirmou a adoção de critérios de investimentos mais conservadores e de alta liquidez. A mudança regulatória ocorre semanas após o órgão ser citado nas investigações da Polícia Federal dentro do Caso Master, que apura a suspeita de aportes irregulares bilionários em ativos financeiros de risco.

A reestruturação na política de ativos da autarquia fluminense busca mitigar riscos patrimoniais e blindar o caixa responsável pelo sustento de milhares de aposentados e pensionistas. As novas diretrizes administrativas alteram o fluxo de caixa interno e estabelecem limites rígidos para os gastos operacionais do órgão.

Nova regra destina R$ 100 milhões para aposentadorias

A diretoria executiva do instituto aprovou a nova modelagem de distribuição financeira no dia 2 de junho. Pelo mecanismo estabelecido, ao final de cada mês, os valores do Fundo Administrativo que superarem o teto de 150% das despesas da autarquia registradas nos 12 meses anteriores serão transferidos de forma automática para a folha de pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Rio de Janeiro.

A expectativa oficial é que a aplicação desse gatilho financeiro injete aproximadamente R$ 100 milhões no pagamento dos benefícios previdenciários até o fim deste ano. A proposta tramita internamente e passará pela validação final do Conselho de Administração da autarquia, em sessão ordinária agendada para ocorrer no final do mês de junho.

Segundo o diretor-presidente do órgão, Felipe Derbli, a medida possui caráter duplo: reforça a folha de pagamentos dos beneficiários no curto prazo e atua como um teto de gastos definitivo, impedindo o crescimento descontrolado das despesas operacionais da máquina pública nos próximos anos.

Transição para investimentos conservadores e de curto prazo

Paralelamente à transferência de recursos, a cúpula do Rioprevidência promoveu uma guinada na sua política de aplicações financeiras. As novas diretrizes determinam que os recursos do Fundo Administrativo fiquem alocados exclusivamente em papéis de perfil conservador, com prazos de vencimento curtos e alta liquidez diária.

A administração avalia que o momento exige segurança jurídica e proteção contra oscilações de mercado, o que inviabiliza a manutenção de recursos em fundos de investimento de maior volatilidade. O comando da autarquia argumentou publicamente que não há justificativa técnica para expor o dinheiro do custeio administrativo a ativos de longo prazo, caracterizados por um grau de risco naturalmente mais elevado.

A mudança de postura representa uma resposta institucional imediata à pressão gerada pelas recentes operações policiais que apontaram falhas nos mecanismos de governança do fundo de previdência estadual.

As investigações do Caso Master e a Operação Compliance Zero

A reformulação das regras internas do órgão ocorre logo após os desdobramentos da oitava fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no dia 26 de maio. A investigação apura o suposto envolvimento do ex-governador Cláudio Castro em um esquema de direcionamento e aplicação irregular de cerca de R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses.

Os relatórios parciais elaborados pela Polícia Federal detalham a cronologia dos aportes financeiros realizados pela autarquia e apontam duas fases principais de transferências de capital:

  • Aportes iniciais: Entre outubro de 2023 e julho de 2024, o órgão destinou R$ 970 milhões para a compra de Letras Financeiras vinculadas ao Banco Master.

  • Aportes em fundos estruturados: Entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, após o surgimento de entraves regulatórios nas operações anteriores, a autarquia aplicou mais R$ 2,01 bilhões em fundos de investimento estruturados pelo mesmo grupo financeiro.

As informações e as provas colhidas pela Polícia Federal foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sob a análise direta do ministro André Mendonça, relator oficial do Caso Master. As medidas de contenção adotadas pelo instituto buscam restabelecer a credibilidade do fundo perante o funcionalismo público e os órgãos de controle técnico.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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