Após decretada a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, no último dia 22, por rompimento da tornozeleira eletrônica, lideranças do Partido Liberal mobilizam-se para retomar as tentativas de colocar em pauta o Projeto de Lei (PL) da Anistia, no Congresso Nacional. O projeto é relatado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), que foi chamado para o diálogo durante reunião liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na terça-feira (25/11). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também, participou da reunião. O senador Flávio Bolsonaro quer, ao menos, uma redução das penas de Bolsonaro, uma vez que ainda não há sinalização da presidência da Câmara para que o PL da Anistia avance.
Rompimento com PL e PT
O grande entrave tem sido o presidente da Câmara, Hugo Motta, que tem revelado bastante inconsistência e imprevisibilidade em relação ao PL da Anistia. Durante a semana, terminou rompendo com as duas principais lideranças na Câmara, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), e o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante, também, deputado federal pelo Rio de Janeiro. Motta causa a impressão de que tenta agradar a gregos e troianos, o quê, no final das contas, resulta em não conseguir agradar a ninguém. Tanto que já virou motivo de chacota entre líderes do PT e do PL, que o classificaram de “imaturo”, conduzindo uma gestão “frágil” e que o “apequena”.
Compromisso com o Partido Liberal
As críticas contra Motta realmente procedem. O paraibano havia prometido pautar a Anistia quando da eleição para a presidência da Casa. Entre os compromissos assumidos com o Partido Liberal para obter apoio à sua candidatura, estava colocar em pauta a Anistia. Este mesmo acordo foi feito com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quando da sua eleição. Motta, no entendimento da esquerda, revela-se inclinado a apoiar pautas de direita. Porém, até a página dois… Quando o PL da Anistia voltou com força ao debate, em setembro passado, em diversas capitais o povo foi às ruas expressar repúdio à anistia. “Sem anistia”, bradaram os manifestantes em protestos nas capitais brasileiras. Motta, com medo de tomar uma decisão impopular, engavetou o projeto.
Recado das ruas
Mas, apesar de reticente, a esquerda vê o presidente da Casa como um político muito mais inclinado a aderir pautas da direita do que da esquerda. Mas, mesmo assim, obviamente, o governo Lula e deputados governistas trabalham para “melar” de vez o PL da Anistia. Tendo como uma das apostas o fisiologismo do Centrão. Se parte do Centrão apoiaria um PL da Anistia, há uma outra parte que estaria disposta a votar contra Bolsonaro por considerar que não deixará de capitalizar politicamente com essa postura. O recado das ruas, também, anima governistas, visto que as manifestações contra a Anistia ampla e irrestrita foram expressivas, reunindo muita gente nas ruas, em setembro. Parlamentares podem ficar bastante receosos em votar favoravelmente a um projeto potencialmente impopular e que possa contribuir para adiar, ainda mais, a possibilidade de pacificação do país.
Inconsistência e fragilidade de Motta
Devido a fragilidade e inconsistência de Motta na condução de uma gestão um tanto imprevisível, não será improvável que o paraibano decida pautar o PL da Anistia se sofrer intensa pressão da oposição, inclusive, do eleitorado de direita. Houve realmente um acordo com o Partido Liberal que não foi cumprido. Motta receberia apoio da oposição à sua eleição para a presidência da Casa com o compromisso de pautar a Anistia. O presidente da Casa, teme, também, colocar em pauta e aprovar o projeto de Anistia e que este venha a ser rejeitado no Senado. No Senado, a oposição não é tão forte como na Câmara. Motta receia aprovar um projeto que represente um desgaste político para a Câmara, ao ser rejeitado no Senado.
“Banana”
Em resumo, o paraibano é um “banana”, bastante inseguro para conduzir uma Casa de Leis. Se, por um lado, essa característica é ruim, por outro, pode ser vantajosa para a oposição e aliados de Bolsonaro. Basta saber pressionar do jeito certo que o PL da Anistia pode prosperar. Tanto que Motta, também, já conversou com ministros do STF, Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, para avaliar a possibilidade de redução das penas de Bolsonaro e dos demais condenados pelos atos de 8 de janeiro. Quer fazer tudo “certinho”, com medo de ter problemas com o STF, também.
Em cima do muro
A esquerda considera essa postura como “pró-direita”, uma vez que governistas não aceitam, sequer, a hipótese de Dosimetria, isto é, de redução das penas. Já a oposição e aliados de Bolsonaro, querem, mesmo, a anistia ampla e irrestrita e esperam incluir um destaque neste sentido durante a votação em plenário. Mas, primeiramente, é preciso que Motta saia de cima do muro, crie vergonha na cara e assuma, de uma vez por todas, de que lado está nesta questão.
