A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em reunião realizada no dia 9, segunda-feira, em Curitiba, o Projeto de Lei 537/2026. De autoria dos deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Marcio Pacheco (Republicanos), a proposição cria a Campanha Permanente de Educação Cidadã, Política e Democrática nas escolas públicas e privadas do estado. O objetivo consiste em promover a formação cívica dos estudantes e ampliar o conhecimento sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições democráticas.
De acordo com o texto aprovado pelo colegiado, a iniciativa incentivará atividades pedagógicas que abordem o sistema político brasileiro, os Poderes da República, o processo legislativo e o funcionamento das eleições. A matéria prevê, ainda, ações contínuas de educação eleitoral, destacando conteúdos sobre a importância do voto consciente e os mecanismos de participação social na democracia.
ATIVIDADES PRÁTICAS E MATERIAIS
Entre as dinâmicas sugeridas pela legislação aparecem simulações de pleitos, parlamentos estudantis, debates sobre políticas públicas, palestras e oficinas. O cronograma inclui encontros com profissionais das áreas de direito, ciência política e administração pública. A proposta contempla também a produção e a disponibilização de materiais didáticos, em formatos físicos ou digitais, voltados ao aprendizado cívico nas salas de aula.
A medida institui igualmente a Semana Estadual de Educação Cidadã, Política e Democrática, que ocorrerá anualmente na semana que incluir o dia cinco de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Durante o período, as unidades de ensino poderão promover seminários, feiras temáticas, atividades culturais e workshops, observando sempre as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as normas educacionais vigentes.
PARTICIPAÇÃO PARLAMENTAR
A deliberação aconteceu logo após o encerramento da Sessão Plenária ordinária da Casa de Leis. Presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD), a reunião contou com a presença e os votos dos parlamentares Denian Couto (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Pedro Paulo Bazana (PSD) e Maria Victoria (PP). O projeto segue agora para a análise das demais comissões temáticas antes da votação em plenário.
