A deputada estadual Cristina Silvestri apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 267/2026, que institui políticas públicas voltadas ao tratamento da obesidade no estado. A iniciativa prevê a inclusão de medicamentos modernos, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, entre as estratégias disponíveis na rede pública de saúde. O texto autoriza a incorporação de fármacos com eficácia científica comprovada e devidamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A proposta abrange a classe dos agonistas do receptor de GLP-1, que inclui substâncias como semaglutida, liraglutida e tirzepatida. Segundo a parlamentar, o objetivo é o de ampliar o acesso a terapias com resultados comprovados no controle de doenças associadas ao excesso de peso, que atualmente possuem alto custo para a população paranaense. O projeto ressalta que o uso desses medicamentos deve ocorrer obrigatoriamente sob prescrição médica e acompanhamento multiprofissional.
DIRETRIZES CLÍNICAS
Além da ampliação farmacológica, o documento defini diretrizes para o enfrentamento da obesidade grau III. O plano estabelece ações de prevenção, diagnóstico precoce e suporte integrado com médicos, nutricionistas e psicólogos. A deputada afirmou que investir no tratamento adequado gera economia para o sistema de saúde no longo prazo ao reduzir internações e melhorar a qualidade de vida dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde.
O texto também prevê o fortalecimento do acesso à cirurgia bariátrica no Paraná, diante da atual fila de espera no setor público. Dados apresentados na justificativa indicam que mais de 85 mil paranaenses vivem com obesidade mórbida, enquanto a oferta de procedimentos cirúrgicos ainda não atende à demanda reprimida. A intenção da lei é criar mecanismos para que o Estado estruture as ações conforme critérios técnicos e orçamentários.
TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
A proposta não estabelece uma obrigatoriedade imediata de fornecimento, funcionando como um guia para a estruturação de políticas estaduais. O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e deve passar por outras comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário pelos demais deputados estaduais, visando alinhar o Paraná às práticas mais recentes da medicina moderna.
