O prefeito Eduardo Pimentel assinou, no dia 23, segunda-feira, um novo decreto que estabelece mudanças profundas na condução da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em Curitiba. A medida busca conferir mais agilidade e eficiência ao processo, ampliando o alcance social ao criar um fluxo objetivo que reduz entraves burocráticos históricos.
A nova legislação permite avanços por etapas, evitando que problemas pontuais em pequenas parcelas de um terreno impeçam a regularização de áreas inteiras. Com a mudança, famílias que aguardam há mais de 30 anos pela titulação de seus lotes poderão obter a segurança jurídica de forma mais rápida, integrando-se definitivamente à cidade formal.
MÍNIMA INTERVENÇÃO
Uma das principais diretrizes do novo modelo é o princípio da mínima intervenção. Na prática, a Prefeitura de Curitiba passa a reconhecer a realidade das áreas já consolidadas, sem exigir um padrão urbanístico ideal que, muitas vezes, inviabilizava o processo legal. Terrenos com infraestrutura básica de água, esgoto e energia poderão ser titulados mesmo que outras exigências sejam atendidas em um segundo momento.
De acordo com o prefeito Eduardo Pimentel, o trabalho integrado entre as secretarias municipais e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) é o que possibilitará destravar os processos. Atualmente, a capital paranaense possui 32 áreas irregulares com trâmites em andamento, o que representa a futura titulação para mais de quatro mil famílias com renda de até três salários mínimos.
FLUXO MULTITRÂMITE
A Cohab assume agora um papel central na coordenação da Reurb-S, articulando a atuação técnica das pastas de Meio Ambiente, Urbanismo, Obras Públicas e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). O modelo multitrâmite permite que as análises ocorram de forma simultânea em diferentes órgãos, reduzindo drasticamente o tempo de espera para a finalização dos processos.
O presidente da Cohab, André Baú, destacou que a proposta foi construída com participação intensa do Ministério Público do Paraná. A padronização das análises técnicas e a criação de critérios objetivos visam aumentar a previsibilidade para os moradores, garantindo que o direito à propriedade seja exercido com dignidade e segurança patrimonial.
DIGNIDADE E SEGURANÇA
Para os moradores de ocupações históricas, como a Vila Lupinski e a Vila Santos Andrade, o decreto representa a realização de um sonho. A possibilidade de realizar melhorias nos imóveis com autorização legal e a garantia de deixar o patrimônio como herança foram pontos celebrados pelas lideranças comunitárias durante o evento de assinatura no aniversário de 333 anos da capital.
PRESENÇAS
A cerimônia contou com a presença de autoridades do Judiciário, vereadores e secretários municipais. O novo decreto entra em vigor imediatamente, estabelecendo diretrizes que priorizam o bem-estar social sobre a rigidez burocrática, consolidando uma política habitacional que olha para a realidade consolidada das periferias urbanas.
