O Procon-PR iniciou no dia 19, quinta-feira, a notificação de postos de combustíveis por suspeita de aumento abusivo nos preços praticados ao consumidor. Equipes da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor estiveram presencialmente em diversos endereços de Curitiba e também enviaram notificações oficiais para estabelecimentos sediados nos demais municípios do Estado. A ação fez parte de um movimento nacional liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON).
No documento entregue aos proprietários dos postos, o Procon-PR citou a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor. Os textos tratam da livre concorrência e da proteção dos interesses econômicos dos cidadãos, prevendo a coibição e a repressão eficiente de abusos praticados no mercado. A notificação trouxe ainda considerações sobre os conflitos internacionais entre os Estados Unidos e o Irã, que impactaram a política de preços do petróleo.
DEVER DE PROTEÇÃO
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, comentou que o órgão tem o dever de proteger os direitos dos paranaenses. Segundo o secretário, se as empresas estiverem aproveitando o cenário geopolítico atual para cobrar valores excessivos na bomba, serão notificadas e deverão responder administrativamente pelos seus atos. A fiscalização visou garantir que oscilações internacionais não sejam usadas como pretexto para margens de lucro injustificadas.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, explicou que a recomendação da SENACON foi para que os órgãos de defesa intensificassem as ações de campo em todo o país. Ela orientou os consumidores a ficarem atentos e não aceitarem práticas abusivas. Segundo Claudia, a pesquisa de preços continua sendo a melhor ferramenta para o cidadão, que deve priorizar postos que pratiquem valores adequados e compatíveis com a realidade do mercado regional.
PRAZOS E DOCUMENTAÇÃO
Os postos que foram notificados terão um prazo de 20 dias corridos para apresentar esclarecimentos detalhados ao Procon-PR. Entre as exigências, os empresários deverão apresentar os custos das compras realizadas junto às distribuidoras no período de 20 de fevereiro até a data da notificação. O envio deve ser acompanhado obrigatoriamente pelas notas fiscais de entrada e pela informação dos preços de venda à vista praticados para o público consumidor final.
Outro ponto demandado pela fiscalização foi a comprovação da data em que ocorreu o repasse da isenção de impostos federais durante a aquisição dos combustíveis perante a distribuidora. O documento oficial informou que o posto deve apresentar uma justificativa plausível para qualquer elevação de preço registrada na gasolina comum, no etanol e nos tipos de diesel (S10 e S500), especificando o dia exato em que o reajuste entrou em vigor.
SANÇÕES PREVISTAS
O Procon-PR alertou que a não prestação das informações solicitadas configurará crime de desobediência, conforme previsto no Código Penal. Além das implicações criminais, o infrator estará sujeito às sanções administrativas contidas nos artigos 55 e 56 do Código de Defesa do Consumidor. As penalidades previstas em lei incluíram a aplicação de multas pesadas, a suspensão temporária do fornecimento de produtos e outras medidas restritivas de atividade.
A mobilização estadual seguiu o cronograma de interiorização das ações de defesa do consumidor, atingindo tanto as grandes redes quanto postos independentes. O monitoramento dos preços deve continuar nos próximos dias para verificar se houve recuo nos valores após o início das notificações. O órgão estadual reforçou que as denúncias podem ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento, auxiliando as equipes de fiscalização no mapeamento de possíveis irregularidades.
