A Justiça do Trabalho determinou, em caráter de urgência, que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, adote uma série de medidas rígidas de controle trabalhista para a edição de 2026. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), motivada pelo resgate de 14 pessoas em condições análogas à escravidão durante o festival de 2024. Entre as determinações, estão a comprovação de registro em carteira de todos os terceirizados e o fim de jornadas exaustivas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por infração.
O cenário encontrado pela força-tarefa do MPT-RJ na última edição do evento chocou o setor de eventos e gerou uma resposta imediata do Judiciário. O objetivo da nova sentença é garantir que o trabalho análogo ao escravo no Rock in Rio seja erradicado por meio de fiscalização prévia e responsabilidade solidária entre a organizadora e suas contratadas.
Obrigações trabalhistas para o Rock in Rio 2026
A decisão judicial estabelece cinco pilares fundamentais que a Rock World SA e a empresa FBC Backstage Eventos Ltda devem seguir em todas as próximas edições. O não cumprimento dessas normas resultará em sanções financeiras pesadas:
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Registro Obrigatório: Exigência de comprovação de registro em CTPS de todos os trabalhadores terceirizados antes do credenciamento.
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Controle de Jornada: Implementação de sistemas de ponto para impedir turnos que ultrapassem os limites legais previstos na CLT.
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Infraestrutura Dignas: Fornecimento de vestiários separados por sexo, refeitórios adequados, alojamentos salubres e água potável.
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Segurança do Trabalho: Elaboração de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e fornecimento gratuito de EPIs.
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Fiscalização Ativa: A organização passa a ser responsável por fiscalizar se seus fornecedores estão cumprindo as normas de saúde e segurança.
Relatório aponta jornadas de 21 horas e condições degradantes
O histórico que fundamenta a ação é alarmante. Durante o Rock in Rio 2024, a inspeção constatou que 14 colaboradores trabalhavam até 21 horas por dia. O relatório detalha que os trabalhadores pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos no próprio posto de trabalho.
Além disso, as refeições eram feitas no chão, próximas a lixeiras, e muitas vezes a alimentação fornecida estava azeda. A inexistência de vestiários e banheiros adequados obrigava o uso indistinto das instalações por homens e mulheres, ferindo princípios básicos de dignidade e privacidade.
Responsabilidade solidária e indenizações
O MPT-RJ destaca que a Rock World SA é solidariamente responsável pelas falhas da FBC Backstage Eventos Ltda. Além das obrigações de fazer (como as reformas estruturais e registros), o Ministério Público pleiteia o pagamento de indenização por danos morais individuais para as vítimas e danos morais coletivos, cujos valores ainda serão arbitrados pela Justiça.
Em sua defesa, a Rock World SA reafirmou seu repúdio a qualquer forma de trabalho que desrespeite as normas legais. A empresa destacou seu compromisso histórico com a geração de mais de 300 mil empregos ao longo de 24 edições e prometeu instruir rigorosamente seus fornecedores para que sigam os processos legais de contratação daqui em diante.
Impacto no setor de eventos e compliance
O caso serve como um divisor de águas para o mercado de grandes festivais no Brasil. A tendência é que o compliance trabalhista se torne o foco central na organização de eventos de grande porte, com auditorias mais frequentes e rigorosas sobre a cadeia de fornecedores terceirizados. Para o Rock in Rio 2026, a atenção do poder público e da sociedade estará voltada para o cumprimento integral destas medidas protetivas.
