A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na terça-feira (24), a primeira etapa do julgamento dos cinco acusados de planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A sessão foi marcada pela leitura da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas sustentações orais das defesas. A votação dos ministros, que definirá a condenação ou absolvição dos réus, está prevista para começar nesta quarta-feira (25), às 9h.
O julgamento no STF é um dos marcos mais aguardados desde a execução do crime, ocorrida em março de 2018 no Rio de Janeiro. Todos os cinco acusados estão presos preventivamente e respondem por crimes de organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao atentado.
Quem são os réus do caso Marielle Franco
A denúncia da PGR baseia-se em investigações da Polícia Federal (PF) e na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Os nomes apontados como peças-chave no esquema são:
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Domingos Brazão: Conselheiro do TCE-RJ e apontado como um dos mandantes.
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Chiquinho Brazão: Ex-deputado federal e irmão de Domingos, também acusado de ser mandante.
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Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do RJ, acusado de planejar e garantir a impunidade do crime.
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Ronald Alves de Paula: Major da PM, suspeito de monitorar a rotina da vereadora.
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Robson Calixto: Assessor de Domingos Brazão, acusado de intermediar a entrega da arma do crime.
De acordo com a PF, a motivação do assassinato estaria ligada à atuação política de Marielle contra os interesses fundiários do grupo liderado pelos irmãos Brazão em áreas controladas por milícias.
Argumentos das Defesas no STF
Durante a sessão, os advogados dos réus centraram suas teses na desqualificação da delação de Ronnie Lessa e na falta de provas materiais diretas.
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Defesa de Rivaldo Barbosa: Alegou que não há comprovação de corrupção ou ingerência política na indicação do delegado para a chefia da Polícia Civil.
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Defesa de Chiquinho Brazão: Classificou a delação de Lessa como uma “criação mental” sem corroboração da PGR.
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Defesa de Domingos Brazão: Questionou o nexo econômico, afirmando que a procuradoria não provou lucros imobiliários dos irmãos em áreas que Marielle estivesse bloqueando.
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Defesa de Ronald Alves: Negou qualquer proximidade entre o major e Lessa, alegando inclusive que ambos eram “inimigos”.
Expectativa para os votos dos ministros
A PGR mantém a posição de que as provas são robustas e suficientes para a condenação. Os familiares de Marielle e Anderson Gomes estiveram presentes no tribunal, reforçando os pedidos por justiça que já duram oito anos.
Nesta quarta-feira, os ministros da Primeira Turma proferirão seus votos seguindo a relatoria do caso. O resultado pode selar o destino jurídico daqueles apontados como os mentores intelectuais de um dos crimes mais impactantes da história política recente do Brasil.
