O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) a quebra do sigilo dos depoimentos de figuras centrais no inquérito que investiga um esquema de fraudes no Banco Master. Entre as oitivas liberadas estão as do banqueiro Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão ocorre em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre irregularidades que podem alcançar a cifra de R$ 17 bilhões, envolvendo a concessão de créditos falsos e tentativas de aquisições suspeitas.
A decisão de Toffoli atende a uma necessidade de transparência processual após o Banco Central (BC) solicitar acesso formal ao depoimento de Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização da autarquia. O caso, que tramita sob forte vigilância institucional, ganhou novos contornos desde que o STF assumiu a competência sobre as investigações, retirando o processo da Justiça Federal de Brasília devido à citação de um parlamentar federal, o que atrai a competência do foro privilegiado.
A Operação Compliance Zero e as Fraudes de R$ 17 Bilhões
O centro das investigações remete à Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025. O objetivo da ação foi desarticular um esquema sofisticado de concessão de créditos fictícios dentro do Banco Master. De acordo com o relatório da PF, as fraudes estimadas em R$ 17 bilhões não se limitavam apenas a lançamentos contábeis irregulares, mas incluíam manobras para viabilizar a compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
O BRB, instituição pública vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), teria sido utilizado em uma tentativa de transação financeira que levantou alertas nos órgãos de controle. O ex-presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, agora tem seu depoimento sob escrutínio público, o que deve esclarecer o nível de envolvimento da cúpula do banco estatal no planejamento da aquisição do Master.
Investigados e a Estrutura do Esquema no Banco Master
Além de Daniel Vorcaro, principal acionista da instituição, a lista de investigados inclui nomes que compunham a alta gestão e o conselho do banco. A Polícia Federal busca detalhar a responsabilidade individual de cada executivo na montagem das operações de crédito que inflaram o patrimônio da instituição de forma artificial. Entre os alvos da investigação estão:
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Luiz Antonio Bull: Ex-diretor do Banco Master.
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Alberto Feliz de Oliveira: Ex-diretor da instituição.
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Angelo Antonio Ribeiro da Silva: Ex-diretor envolvido na gestão.
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Augusto Ferreira Lima: Ex-sócio do banco.
A atuação desses executivos é peça-chave para entender como o banco operava a concessão de garantias sem lastro real, prática que compromete a estabilidade do sistema financeiro nacional e motivou a intervenção indireta de fiscalização do Banco Central.
Tramitação no STF e o Foro Privilegiado
A transferência do caso para o Supremo Tribunal Federal, decidida por Toffoli em dezembro do ano passado, mudou o ritmo das apurações. A presença de um deputado federal entre os citados nas investigações exigiu que a Corte assumisse a relatoria, garantindo que a PGR pudesse aprofundar as diligências com supervisão direta do STF.
A retirada do sigilo agora permite que as instâncias de fiscalização, como o próprio Banco Central e os órgãos fazendários, cruzem as informações prestadas pelos executivos com os dados bancários obtidos durante a Operação Compliance Zero. A expectativa é que o conteúdo dessas oitivas revele novas conexões políticas e empresariais, consolidando as provas necessárias para o oferecimento de denúncias formais.
