“O Hugo Motta é presidente desse Congresso. Ele sabe que esse Congresso nunca teve a qualidade de baixo nível como tem agora. Aquela extrema direita que se elegeu na eleição passada é o que existe de pior”, disse o presidente Lula durante evento comemorativo ao Dia do Professor, no Rio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, rebateu as críticas do petista, no dia seguinte, enfatizando que o “baixo nível” referido por Lula deve-se a extrema direita. “Mas, ainda assim, mesmo com toda a polarização política, o Congresso tem aprovado quase tudo o que o governo tem enviado às casas legislativas. Claro, modificados os projetos, mas é um Congresso que tem estado ao lado principalmente da agenda econômica do governo“, defendeu Motta.
“Baixo nível“
É importante apontar que o incômodo do presidente Lula com o “baixo nível“ do Congresso se dá unicamente com a presença da “extrema direita“, conforme deixou claro em seu discurso confirmado por Motta. Em outras palavras, o que tem acontecido é que, pela primeira vez, neste seu terceiro mandato, o presidente Lula tem enfrentado uma oposição realmente atuante. Coisa que não estava acostumado em seus dois mandatos anteriores.
“Mensalão”
Curiosamente, outros aspectos que poderiam ser mencionados como dignos de “baixar o nível” do Congresso Nacional não foram lembrados pelo petista. Há vinte anos, por exemplo, havia ganhado os holofotes o escândalo do “mensalão”, no primeiro mandato de Lula. Nunca vimos Lula referir-se ao “baixo nível” do Congresso da época. Para refrescar a memória, o escândalo do “mensalão“ foi um esquema de pagamento de propinas a parlamentares para votarem a favor dos projetos do governo. O dinheiro vinha de empresas estatais e do setor privado, sendo levado em malas a Brasília, conforme denúncias do então deputado Roberto Jefferson.
“Orçamento secreto” perpetuado
É estranho, também, o presidente da República não mencionar “baixo nível“ a outras práticas habituais no Congresso Nacional, a exemplo dos esquemas de muito pouca transparência quanto à distribuição das emendas parlamentares. No governo Bolsonaro, era chamado de “orçamento secreto“. E se tornou uma das principais armas da oposição contra o governo Bolsonaro.
Porém, ao chegar o governo Lula 3, nada mudou, na prática. Mesmo com o STF tendo determinado o fim do “orçamento secreto“, em março de 2025, o Congresso encontrou uma brecha para perpetuar a prática do governo Bolsonaro. Aprovou uma proposta em que a autoria das emendas coletivas continua oculta, com a assinatura sendo atribuída, apenas, ao líder partidário ou ao coordenador da bancada estadual. Essa medida é semelhante a práticas adotadas entre 2019 e 2022, quando as emendas do relator dificultavam o controle social sobre os recursos públicos.
“Farra das emendas“
E não têm faltado emendas distribuídas pelo governo Lula a fim de obter alguma governabilidade… Uma governabilidade bastante frágil, onde as negociações têm sido colocadas pauta a pauta, sem a garantia de uma base aliada fechada com o governo de forma tranquila em todas as pautas.
Oposição atuante
A grande diferença é que Lula encontrou um Congresso muito diferente, com bem mais parlamentares de oposição, oriundos do bolsonarismo ou de uma direita recém-formada no país. Em mandatos passados, sequer, havia direita ou extrema direita no país de maneira formal e organizada, com real e consistente representatividade no Congresso.
Pluralidade de ideias
Muito embora, determinadas pautas do bolsonarismo sejam dignas de críticas devido a excessos pendentes ao extremismo, é muito mais salutar à democracia a formação plural do Congresso atual em comparação ao passado recente. Não se pode dizer que há plena democracia onde não há pluralidade de ideias. Onde há um governo que não enfrenta uma sólida oposição, ou que conta com uma minoria fraca e inexpressiva de opositores.
Governabilidade e democracia
Se a governabilidade “garantida” por uma fiel base aliada é ótima, perfeita, para o mandatário do Poder Executivo, por outro lado, passa longe do “ótimo” para a democracia. Uma base aliada extremamente leal, seja por afinidade política e ideológica, ou, pior, devido a compra de votos ou negociação de cargos e vantagens, é o que de pior existe para a democracia. Isto, verdadeiramente, é o que deveria ser classificado como o mais “baixo nível”.
“Crimes de opinião“ e censura a opositores
Motta ainda mencionou que a polarização tem levado a exageros em ações penais contra deputados. “A gente tem visto constantemente deputados respondendo a ações penais por crimes de opinião e falas na tribuna, muitas vezes, colocando em xeque a imunidade parlamentar. Tem mais de 30 deputados com ações de vários tipos por crimes de opinião. É sagrado para o parlamentar o direito de parlar, de falar”, apontou.
Essência do “parlar”
Ao defender o direito a livre manifestação de opinião na tribuna, Motta tocou num ponto muito fundamental concernente a essência do papel do parlamento. Parlamento origina-se do italiano “parlar” que significa falar. Quando vemos um STF tentando retirar, punir, censurar, essa prerrogativa natural dos parlamentares não estaríamos diante do mais “baixo nível“ em termos de democracia? O “estranho“ é que esses “crimes de opinião“ costumam partir somente de deputados de direita ou de extrema direita, de acordo com o STF.
Extrema esquerda
Mas não seria uma postura de extrema esquerda não permitir a presença do contraditório quando este se opõe ao ideário da esquerda? Afinal, ser totalitário e ditatorial, extremista, é isso: não admitir, sequer, a exposição do divergente ou do oposto ao que se defende de forma hegemônica. Se há extrema direita é por que já havia uma extrema esquerda no país, dominando práticas e discursos de forma hegemônica e sem real oposição. Enfim, a oposição e o contraditório ganharam outro nome, agora, viraram ”baixo nível“ e “crime de opinião” no entendimento de um STF e de um governo mal acostumados com a hegemonia de um discurso de esquerda que alcança um patamar extremista quando tenta calar vozes de opositores que garantem a presença de uma direita forte e atuante.
