Propostas do Executivo transformam taxas de exames em preços públicos e criam estrutura para a Polícia Penal. Texto também prevê uso de cães de apoio emocional
O Senado aprovou o projeto que reduz penas do 8 de janeiro. Agora, o possível veto do presidente Lula e a judicialização no STF prometem intensificar o embate político