A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), o projeto de lei complementar que estabelece a isonomia da carreira da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em relação às demais forças de segurança pública do estado. A medida histórica beneficia 3.766 policiais penais, entre ativos, veteranos e pensionistas com paridade, trazendo melhorias significativas na estrutura de carreira e na evolução remuneratória da categoria.
Reestruturação da carreira e novos benefícios
A principal mudança trazida pela nova legislação é a profunda reestruturação da tabela de subsídios da Polícia Penal do Paraná. Com a extinção da Classe XII, a carreira passa a ser organizada em 11 classes. Na prática, essa alteração permite que os novos policiais penais ingressem diretamente na Classe XI, possibilitando que alcancem o topo da carreira em um período de 21 anos de atuação.
Essa mudança não beneficia apenas os novos ingressos. A nova estrutura contempla integralmente os servidores ativos, veteranos e aqueles com direito à paridade, assegurando que a evolução remuneratória seja equivalente à praticada em outras instituições de segurança estadual. O objetivo é garantir um tratamento equânime, reconhecendo a importância da categoria dentro do sistema de segurança pública.
Fortalecimento da segurança pública estadual
O secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo de Tarso Sanson, enfatizou a importância da medida para o sistema estadual. Segundo o gestor, a atualização da carreira é um reconhecimento direto ao trabalho prestado pelos policiais penais no dia a dia. Sanson destacou que a valorização profissional é um pilar indispensável para que as instituições permaneçam estruturadas e aptas a responder com eficiência aos desafios da segurança pública.
A diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre, reforçou que a adequação é um avanço estratégico. Para ela, o alinhamento da estrutura de carreira aos moldes das outras forças estaduais fortalece a instituição, impactando positivamente as atividades de custódia, segurança e ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Próximos passos para a implementação
O projeto de lei, que é parte integrante do plano do Governo do Estado para o fortalecimento da segurança pública, obteve aprovação unânime na Alep, refletindo o consenso sobre a necessidade de valorização da categoria. Agora, o texto segue para a sanção do Governo do Estado. As alterações previstas na nova legislação entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, oficializando um novo capítulo para a Polícia Penal paranaense.
A expectativa é que a medida reduza disparidades históricas e aumente o engajamento dos profissionais, garantindo que o Paraná mantenha seu compromisso de modernização e eficiência em todas as suas frentes de segurança pública. Com esta medida, a Polícia Penal reafirma seu papel essencial e seu status de força de segurança indispensável à ordem e à sociedade paranaense.
Fonte: https://www.parana.pr.gov.br
