A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizou no dia 28, quarta-feira, a entrega de dez novas matrículas de imóveis a famílias beneficiadas pelo programa municipal de regularização fundiária.
Os documentos entregues aos cidadãos são resultado direto de processos judiciais de usucapião, alguns iniciados no ano de 2008, integralmente acompanhados pelo Núcleo de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social de Piraquara. O setor público oferece apoio técnico, orientação jurídica e acompanhamento às famílias durante todas as etapas dos trâmites junto ao Poder Judiciário.
DIREITO À PROPRIEDADE
A entrega dos títulos oficiais representa mais um avanço significativo na regularização das moradias do município, garantindo total segurança jurídica e o reconhecimento do direito à propriedade para moradores de diferentes bairros da cidade.
O Núcleo de Regularização Fundiária reforça a importância de que a população mantenha os dados cadastrais constantemente atualizados junto à administração municipal.
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre o andamento dos processos, a comunidade pode entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo número oficial de atendimento.
A administração municipal segue com o atendimento às famílias pelo telefone (41) 3590-3447, também disponível para mensagens via aplicativo WhatsApp.
