O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de dois dias para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitir parecer sobre o pedido de desistência de recurso apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro. A manifestação do Ministério Público Eleitoral é o passo que antecede a decisão final sobre a anulação definitiva dos votos do político. Caso o recuo seja homologado, a recontagem oficial pode consolidar a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno das eleições estaduais.
Pedido de desistência no TSE altera cenário eleitoral do Rio de Janeiro
A movimentação jurídica do ex-governador Anthony Garotinho introduziu novos desdobramentos na apuração das eleições para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Na tarde de segunda-feira, a defesa do candidato protocolou a desistência do recurso que contestava o indeferimento de sua candidatura.
Diante do pedido, o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, abriu vista para a Procuradoria-Geral Eleitoral. Após o recebimento do parecer do órgão ministerial, o magistrado poderá decidir monocraticamente sobre a homologação do pedido ou submeter a matéria ao julgamento do plenário da Corte.
A candidatura de Garotinho foi indeferida pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro em razão de uma condenação por improbidade administrativa com ato doloso, proferida em 2018. Por ter sido mantido sob condição sub judice no pleito de domingo, os votos recebidos pelo político foram contabilizados provisoriamente, sem validade definitiva até o trânsito em julgado das apelações.
Anulação de votos de Garotinho pode definir vitória de Douglas Ruas no 1º turno
A eventual aceitação da desistência do recurso pela Corte Superior trará impacto direto no resultado das urnas fluminenses. Com a anulação definitiva dos sufrágios dados ao candidato do Republicanos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) precisará executar uma nova totalização dos votos válidos.
Na apuração preliminar divulgada pela Justiça Eleitoral, o cenário dos principais concorrentes ao Palácio Guanabara registrou os seguintes números:
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Douglas Ruas (PL): 4.271.199 votos (49,27% dos votos válidos).
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Eduardo Paes (PSD): 3.706.984 votos (42,76% dos votos válidos).
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Anthony Garotinho (Republicanos): 274.411 votos (3,17% dos votos válidos, sub judice).
Como a legislação eleitoral brasileira estabelece que a vitória em primeiro turno exige mais de 50% dos votos válidos — descartando-se brancos e nulos —, o expurgo dos 274 mil votos de Garotinho reduz a base de cálculo total. Com o novo recálculo efetuado pelo TRE-RJ, a votação obtida por Douglas Ruas ultrapassará o patamar de 50%, permitindo a proclamação oficial do candidato do PL como governador eleito sem a necessidade de segundo turno.
Manutenção do nome na urna e próximos passos na Justiça Eleitoral
A presença do nome e da foto de Anthony Garotinho nas urnas eletrônicas durante a votação ocorreu devido aos prazos operacionais do sistema eleitoral. A decisão do TRE-RJ que indeferiu o registro de candidatura foi proferida após o fechamento e a lacração dos arquivos das urnas, impedindo a exclusão técnica do candidato antes do dia da votação.
Com a remessa dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral, a expectativa se concentra na publicação do parecer da PGE dentro do prazo de 48 horas estipulado pelo relator. Assim que a manifestação for juntada ao processo, o TSE definirá a validação da desistência, abrindo caminho para que o TRE-RJ recompute a votação e emita o diploma ao vencedor da disputa no estado.
