A partir de 1º de agosto, os preços dos cigarros tradicionais deverão subir, consideravelmente. Um decreto presidencial determinou aumento na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) levando a uma elevação do preço mínimo do maço de cigarro ao consumidor de R$7,50 para R$10,50. Em abril passado, um decreto presidencial, também, já havia elevado estes valores mínimos, a partir de uma elevação da alíquota do IPI não tão expressiva como dessa vez.
Subsídios aos combustíveis
A medida do governo é decorrente da demanda por prorrogação dos subsídios aos preços dos combustíveis como diesel, querosene de aviação e gasolina, devido a guerra no Oriente Médio. Com o prolongamento do conflito no Irã, os preços internacionais do petróleo exercem forte pressão sobre os preços finais ao consumidor, no Brasil. Para tentar conter os preços no mercado interno, o governo tem prorrogado os subsídios.
Crescimento do tabagismo
Naturalmente, a alta nos preços dos cigarros tradicionais vem em boa hora quando se constata um crescimento de 25% no número de fumantes adultos de cigarros tradicionais. Os dados vieram da pesquisa VIGITEL – Dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, do Ministério da Saúde, que registrou uma elevação na taxa de fumantes adultos (acima de 18 anos) de cigarros tradicionais de 9,3% para 11,6%, entre 2023 e 2024.
Alerta ao Ministério da Saúde
Este último levantamento acendeu um alerta, uma vez que, até então, o país não registrava aumento no número de fumantes de cigarros tradicionais, há mais de vinte anos. Ao contrário, vinha registrando quedas significativas até 2019, quando houve uma estagnação na trajetória de queda.
Redução das campanhas
Um dos fatores atribuídos a essa estagnação na trajetória de queda e, mais tarde, a uma elevação nas taxas de adesão ao cigarro tradicional, foi a ausência de reajustes significativos nos preços comercializados dos cigarros tradicionais entre 2016 e 2024. Além disso, houve uma redução na frequência das campanhas institucionais de conscientização sobre os males do tabagismo, nos últimos anos.
Cigarros eletrônicos
Se considerarmos o crescimento exponencial no uso de cigarros eletrônicos (vapes e pods) entre adolescentes de treze a dezessete anos, a preocupação aumenta. Cigarros eletrônicos, proibidos pela Anvisa, são comercializados livremente, e muito populares entre adolescentes e jovens. Estudos têm apontado que se revelam até mais prejudiciais à saúde que os cigarros tradicionais, altamente viciantes devido a nicotina e tóxicos, devido a presença de metais pesados. A taxa de consumo de cigarros eletrônicos, em adultos, encontra-se estável desde 2019. Porém, entre adolescentes subiu de 16,8% para 29,6%,de acordo com a última Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (PeNSE 2024).
Redução no consumo
Muitos devem estar se perguntando se a alta nos preços dos cigarros tradicionais deverá promover uma redução no consumo ou, até, mesmo, uma redução nos percentuais deste tipo de tabagismo no país. Poderemos observar um impacto positivo na saúde pública em relação a redução no tabagismo adotando-se, apenas, a estratégia de “fazer doer no bolso“ do consumidor? Acredito que algum impacto positivo poderá ser verificado, mas, talvez, não tão expressivo. Tudo depende do nível de conscientização do fumante e de seu grau de dependência em nicotina. É muito provável que haja uma redução no consumo sem a decisão de realmente parar de fumar. Apenas, para não “doer tanto no bolso”, em especial, entre os consumidores de cigarros tradicionais de menor poder aquisitivo e que não estão dispostos a piorarem sua saúde partindo para o uso dos contrabandeados. Mas, por outro lado, a medida do governo pode representar o “empurrãozinho” que faltava àqueles fumantes que já vinham sentindo vontade de parar de fumar, mas adiando a decisão.
Volta das campanhas
Contudo, fazer “doer no bolso” do consumidor, nem de longe, representa uma estratégia eficaz se o governo realmente quiser combater o tabagismo e gerar redução nas taxas de consumo. É estritamente necessária a volta das campanhas institucionais massivas que o Ministério da Saúde costumava fazer e que trouxeram resultados expressivos nas últimas décadas.
Fiscalização
E, claro, atacar pesadamente o consumo de cigarros eletrônicos. Tanto a partir de campanhas, como a partir da fiscalização e punição a quem produz, distribui e comercializa. O comércio, produção e distribuição são proibidos pela Anvisa, configurando-se prática de contrabando, uma contravenção penal, a quem desobedece a lei.
Cigarros contrabandeados
Quanto aos cigarros tradicionais, o aumento nos preços ao consumidor, sem dúvidas, deverá elevar a procura por cigarros contrabandeados, de baixíssima qualidade, por parte da população de fumantes de baixa renda e que não estão conscientes dos maiores riscos que este produtos oferecem. Os contrabandeados são mais prejudiciais, ainda, à saúde, devido a mistura de ingredientes mais tóxicos e pouco “ortodoxos” para se colocar num cigarro. Porém, mais baratos. Fumantes de menor poder aquisitivo, e sem a devida consciência dos maiores riscos destes cigarros, deverão recorrer a esses produtos. O que só deverá favorecer ao crime organizado, frequentemente envolvido neste tipo de comércio.
“Doer no bolso”
Não há como combater o tabagismo e obter impactos significativos e duradouros à saúde pública, com redução nas taxas de adesão, sem a estratégia das campanhas institucionais frequentes e abrangentes. A taxação, via encarecer o produto, pode ajudar, mas não pode representar tudo, principalmente, quando se considera a existência de fumantes que ainda não expressam nenhum desejo de parar de fumar. Já as campanhas de conscientização, acompanhada dos programas do SUS, que fornecem até medicamentos que auxiliam no processo, podem e costumam efetivamente trazer bons resultados por que atuam na conscientização. Pois, em primeiro lugar, deve existir a vontade, a decisão genuína, do fumante em abandonar o vício.
Vício caro em todos os sentidos
Uma medida imposta de fora para dentro, apenas, a exemplo, do encarecimento do produto, costuma fortalecer meios de se encontrar subterfúgios para burlar adversidades externas, a exemplo de recorrer ao contrabando. Sem uma verdadeira mudança na mentalidade dos usuários, seja de cigarros tradicionais ou eletrônicos, não há conscientização de que o maior preço a pagar com esse vício não dói somente no bolso, mas pode doer no corpo. Costuma ser pago com a perda da saúde, da qualidade de vida e até com a morte precoce.
