Numa corrida contra o tempo, às vésperas do encontro entre o presidente Lula e o presidente Donald Trump, a Câmara Federal aprovou, em votação simbólica, o “PL das Terras Raras”, na quarta-feira (06/05). Relatado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o PL cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, relacionada a um dos temas que deverão estar na pauta central do encontro entre os dois presidentes.
Regulamentação da exploração
O projeto visa regulamentar a exploração, por empresas estrangeiras, em especial, de minerais críticos e estratégicos, além dos minerais raros nas reservas brasileiras. O Brasil detém uma das maiores reservas mundiais de terras raras, fundamentais para a alta tecnologia, a produção de turbinas eólicas e a indústria bélica. Por consequência, encontra-se numa posição estratégica globalmente, sendo alvo da cobiça de grandes potências como, Estados Unidos, Rússia, China, Canadá, Austrália. Donald Trump, dentro de seu projeto de poder para “fazer a América grande de novo”, naturalmente, precisa deter o avanço econômico e tecnológico da China. E, para isso, precisa do Brasil e de seus minerais críticos e estratégicos (Lítio, Cobalto, Níquel, Grafite, Potássio, Fosfato, Cobre, etc.) e dos minerais raros (Neodímio, Disprosio, Térbio, etc.), estes últimos essenciais na produção de semicondutores, motores de veículos elétricos e sistemas de mísseis guiados.
Exportador de commodities
Contudo, é necessário romper com o ciclo histórico do Brasil resumir-se a mero exportador de matérias-primas (commodities) sem a contrapartida de geração de valor agregado na cadeia produtiva, inclusive, a partir da transferência de tecnologias de processamento. O PL, em tese, visa pôr um fim, ou, ao menos, frear, esse famigerado “destino” do país, abrindo as portas para que se torne uma nação desenvolvida, ao invés de ‘em desenvolvimento’. Afinal, no mercado internacional, as maiores margens de lucro não vêm da exportação de commodities, mas, sim, da venda de produtos após o refino químico e todo o processamento industrial.
Desestímulo à exportação
O projeto, que segue para o Senado Federal, prevê investimentos de até R$7 bilhões entre 2030 e 2034 para o setor de exploração destes minérios e tem foco na industrialização. A lei condiciona benefícios a empresas que gerarem valor agregado ao Brasil, desestimulando a exportação de minérios brutos como Lítio e Nióbio.
Valor agregado
O texto introduz o Programa Federal de Beneficiamento e Informação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) para atrair investimentos que agreguem valor ao produto nacional. Também, prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte da União de até R$2 bilhões para destravar financiamentos. Ainda prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos, que deverá analisar acordos internacionais, inclusive, podendo contar com, até, quinze integrantes do Poder Executivo Federal, além de representantes dos estados, municípios, iniciativa privada e de universidades de Ensino Superior com reconhecida atuação na área mineral.
Transição energética
Por deter reservas de minérios estratégicas ou raras, o Brasil é peça-chave em metas globais como, a transição energética (energia sem emissão de carbono) e o desenvolvimento tecnológico, que deverá acelerar-se de forma impressionante nos próximos anos. Sem tais minerais, não será possível o desenvolvimento sustentável às nações que se destacam como potências no cenário geopolítico. E o Brasil conta com a grande oportunidade de, também, tornar-se uma potência mundial.
Acordo com Trump
O presidente Lula quis chegar a reunião com Trump com bases e critérios definidos sobre a exploração destes minerais no país a partir de uma política nacional já definida. Aliás, o projeto de lei já deveria estar pronto há muito tempo. Em Goiás, por exemplo, pouco tempo atrás, a empresa americana USA Rare Earth (USAR) comprou, por U$2,8 bilhões, a empresa Serra Verde, para explorar a única mina de argila iônica do Brasil, a mina Pela Ema, no município de Minaçu, que abriga minerais raros como, Neodímio, Praseodimio, Disprosio e Térbio, minérios usados na fabricação de ímãs e na transição energética.
Correr atrás do prejuízo
Como nação em posição estratégica, é lamentável e preocupante para a soberania do Brasil que essa questão tenha sido procrastinada em Brasília. Países como Estados Unidos, China, Rússia, Austrália, Canadá já estão negociando a exploração destas terras no Brasil sem regulamentação, sem um marco legal que defenda os interesses e a soberania do país. De agora em diante, é tentar correr atrás do prejuízo. E pensar, analisar e informar-se muito bem sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República, e ao parlamento, em relação a este tema tão estratégico ao futuro do país, e ao desenvolvimento econômico e tecnológico a nível global. Pois, não basta legislação. É preciso fazer com que seja cumprida.
