Assembleia Legislativa debate meios de prevenir violência contra criança

A violência contra a criança é um dos mais graves problemas da sociedade moderna. Diante de um quadro preocupante, especialmente no que diz respeito aos abusos sexuais, a Assembleia Legislativa do Paraná debateu o tema na audiência pública Infâncias Protegidas: O Silêncio que Adoece e a Urgência de Agir, realizada na manhã do dia 19, terça-feira, no Plenarinho. Proposto pelo deputado Professor Lemos, o encontro reuniu especialistas da área para debater as formas mais eficientes de prevenir essa modalidade de violência, que deixa marcas profundas nas vítimas, muitas vezes por toda a vida.

“A audiência pública é um espaço para reunir diferentes autoridades, de todas as esferas — municipal, estadual e federal —, de todos os poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário —, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e de muitas lideranças voluntárias que lutam para combater a violência contra as crianças, em especial a violência sexual. Primeiro, é preciso prevenir. Isso é muito importante, porque, depois que a violência já se instalou e a criança se tornou vítima, as sequelas ficam para sempre — e aí o trabalho é muito maior. Se conseguirmos evitar, salvaremos muitas crianças”, afirmou o parlamentar, que lembrou que as crianças estão cada vez mais expostas à violência, especialmente na internet.

Alerta Digital

“Chegam-nos denúncias das mais variadas. E agora, com a internet e a exposição das crianças nas redes sociais, isso aumentou. É um perigo muito grande e, portanto, precisamos cuidar, prevenir — porque muitas famílias nem percebem que as crianças estão sendo vitimadas pelas redes sociais. E quando descobrem, já é tarde. Por isso é muito importante que façamos esse trabalho de prevenção, de cuidado e de alerta”, complementou, destacando que, em muitos casos, os agressores são pessoas próximas das vítimas.

“A maioria dos casos ocorre dentro da própria casa. O lugar mais perigoso para a criança tem sido o lar onde ela mora — e isso é muito grave. Precisamos, portanto, dar apoio a essas crianças e às suas mães, que geralmente sofrem muito por conviver com o agressor, com o criminoso, com o abusador. Muitas vezes elas têm dificuldade de fazer a denúncia. É exatamente por isso que precisamos debater esse tema e oferecer ferramentas para que as vítimas e as mães das vítimas possam denunciar o mais rápido possível, permitindo que detenhamos esse abusador”, concluiu o deputado.

Dados Preocupantes

Presente à audiência, a deputada Luciana Rafagnin falou sobre a relevância da discussão e a necessidade de uma profunda reflexão acerca das falhas na proteção infantil.

“Não podemos naturalizar a violência que ocorre contra crianças e adolescentes. Os números apresentados pelo Hospital Pequeno Príncipe são alarmantes. Vivemos uma realidade muito cruel, com dados que nos chocam. Em 2025, foram atendidas 637 crianças com suspeitas de maus-tratos e de violência sexual. Isso é muito triste e inaceitável. 64% desses casos envolvem suspeita de abuso sexual, e 72% ocorreram dentro de casa — onde as crianças deveriam estar seguras, num espaço de amor e acolhimento”, lamentou a deputada.

Para Fernanda Popoaski Szwaidak, presidente do Instituto AMMA, que atua na prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes por meio da educação, da conscientização e de projetos sociais, a informação é a principal forma de evitar casos de violência.

Rede de Proteção

“Acreditamos que precisamos chegar antes que o abuso aconteça, pois nossa compreensão é que as falhas e os gargalos existentes nessa rede de proteção ocorrem, infelizmente, por falta de conhecimento e prevenção. Quando falamos em educação emocional, educação sexual e prevenção ao abuso, nossa maior arma é o conhecimento. Por isso, nossa atuação se dá por meio de campanhas educativas e projetos sociais que chegam à base — à educação —, adentrando escolas, bairros e comunidades, e estabelecendo esse diálogo com as famílias”, relatou.

Ela lembra que, muitas vezes, os abusos são acobertados por uma série de motivações, o que impede o atendimento e o acolhimento das vítimas.

“Há a dor de receber a notícia de que alguém que você ama foi abusado, mas também a dor de denunciar alguém que você ama e que cometeu esse abuso. Os abusadores não são aqueles estranhos que estão lá fora — eles estão dentro de nossas casas. Podem ser pais, avós, tios, tias. E não apenas do lado masculino, mas também do feminino. Acredito que a denúncia é a forma mais correta de romper esse ciclo. Quando uma família camufla e silencia o abuso — seja porque o agressor é da família, por questões religiosas ou em nome do perdão —, ela alimenta esse crime. A partir do momento em que se silencia um crime, torna-se conivente com ele”, explicou a presidente do Instituto.

Dever de Comunicar

O procurador de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, destaca a importância de toda a sociedade se mobilizar para enfrentar esse grave problema.

“O principal é que a sociedade esteja de olhos abertos, enxergando situações em que crianças e adolescentes já se encontram na condição de vítimas de uma violência que, às vezes, é até intrafamiliar. A proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente é justamente este olhar atento dos professores e dos médicos, que têm a obrigação de comunicar à Justiça e ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou ocorrência de violência contra crianças e adolescentes”, explicou, discorrendo sobre como o órgão atua tanto na prevenção quanto na apuração dos casos de violência já consumados.

“A palavra-chave deve ser sempre prevenir. Mas quando, eventualmente, a violência ocorre, cabe ao Ministério Público propor as medidas cabíveis — tanto na esfera familiar, como em eventual destituição do poder familiar, quanto na persecução penal. A legislação vigente prevê uma resposta criminal severa para a prática de violência contra crianças e adolescentes, especialmente nos casos de violência sexual e de exploração sexual comercial. Vale destacar que a lei exige a comunicação não apenas dos casos confirmados, mas também daqueles em que há suspeita de violência, para que as autoridades verifiquem o que está ocorrendo e rompam esse ciclo, que certamente trará consequências negativas para toda a vida das crianças e adolescentes vitimados”, afirmou o procurador de Justiça.