O município de Pinhais, em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná, realizou a entrega dos títulos de propriedade às primeiras 30 famílias beneficiadas pelo processo de regularização fundiária da Vila União II. A solenidade ocorreu na noite do dia 2, quinta-feira, na Associação dos Moradores Nova União de Pinhais, localizada no bairro Emiliano Perneta. O evento representa uma etapa importante de um trabalho iniciado em 2009 e marca o começo de uma nova fase para a comunidade local.
A entrega das primeiras escrituras transforma em realidade o direito à moradia com segurança jurídica para os moradores. A ação fortalece a cidadania e reafirma o compromisso do poder público com a regularização fundiária nos parâmetros da Regularização Fundiária Urbana, conforme a Lei Federal nº 13.465 de 2017. Por meio da legislação e de um esforço conjunto entre a administração municipal e a comunidade, chega ao fim uma espera que durava décadas.
HISTÓRICO DA ÁREA
A prefeita Rosa Maria reafirmou o compromisso do município com a regularização das moradias. “Eu sempre ouvi de meus pais, pessoas não alfabetizadas e muito humildes, que só era dono quem tivesse o documento. Isto é uma grande verdade. E quando vocês têm um documento, vocês voltam para as suas casas com a convicção de que este imóvel, este patrimônio, esta propriedade tem uma valorização muito grande a partir deste momento, que representa a esperança, que representa o resultado de muitas orações. Então, a entrega de títulos de regularização fundiária é uma das questões que mais me fazem feliz, porque de fato nós estamos cumprindo a nossa obrigação. Ao longo dos anos, a nossa administração tem se aperfeiçoado, a cada dia descobrindo um jeito de facilitar a vida das pessoas dentro da legislação”, disse Rosa.
O procurador-geral do Município, Alfredo Borges Moreno, relembrou os trâmites do processo que envolveu a área. “O município em 2002 desapropriou essa área, de aproximadamente 18 mil metros quadrados, em 2009 fizemos a transferência para a Cohapar, dado que naquele momento a nossa expertise com regularização fundiária era pequena, mas já sabíamos da necessidade, e a Cohapar então começou a desenvolver o trabalho em 2024, e foi convertida pela Reurb. A nossa prefeita fez um pedido muito especial com a Cohapar para que não houvesse a cobrança para as famílias, pois sabíamos da dificuldade que seria de adesão caso fosse cobrado. Então, hoje, todos que estão aqui conseguiram ser enquadrados na Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), não há custos, a transferência será gratuita, então isso nos gera ainda mais alegria e ainda mais satisfação”, apontou Alfredo.
DIREITO SOCIAL
A representante do Cartório de Registro de Imóveis de Pinhais, Liara Barea, destacou o impacto do registro legal na vida dos cidadãos. “Quando trabalhamos juntos, as coisas funcionam, elas dão certo. E no cartório a gente sabe que não é só uma matrícula, não é só uma casa: é um lar, é uma família, é uma história que se constrói em cima daquele imóvel, e por ele muitos anos que passam de geração em geração. Então, eu gostaria de parabenizar a todos vocês e dizer que para nós foi muito gratificante poder entregar esses títulos, poder ver o Direito funcionar da forma que deve funcionar, não só no papel, mas em prol da sociedade, é para isso que ele existe, para dignificar a pessoa. E o cartório vai estar sempre à disposição para o que precisarem, principalmente agora que o imóvel é de vocês”, afirmou Liara.
O vereador Amarildo da Regularização, representante da Presidência da Câmara Municipal, celebrou a conquista comunitária. “Falar dessa regularização é a realização de um sonho. Eu ainda muito jovem sonhava em ver nossa Vila com asfalto. Conseguimos. Primeiro nós sonhávamos com água. Conseguimos. Foi uma luta imensa. Hoje, passamos das 600 escrituras. Vamos para a segunda rodada. Vocês estão recebendo a escritura, e mais, sem gastar 1 centavo. Que tudo que vocês sofreram, esse pessoal aqui reconheceu e falou: ‘Não é justo’. A Reurb-S é para todos que merecem. Todos que precisam, que não tem condições sociais de pagar uma prestação, a prefeitura determina, a Câmara Municipal apoia”, completou o vereador.
PARCERIA ESTADUAL
A diretora de Regularização Fundiária da Companhia de Habitação do Paraná, Elaine Ribeiro de Souza Anderle, enalteceu o trabalho conjunto efetuado com a cidade. “Eu estou muito honrada e emocionada de estar aqui hoje compartilhando esse momento com vocês e com esta equipe junto com a prefeitura, junto com o pessoal das associações que faz o trabalho árduo. Um tanto faz o trabalho em campo, outro tanto faz o trabalho burocrático na sede da Cohapar. O ‘nome’ dessa cidade me fascina mesmo. A gente tem uma admiração muito grande pelo trabalho da prefeitura. Então, ao receber este título, é que vocês realmente vão pela primeira vez para a casa de vocês. Hoje vocês têm um pedaço de terra que faz parte dessa cidade. Isso é muito gratificante”, disse Elaine.
Desde a implementação da lei federal, uma série de etapas do programa de regularização urbana foi concluída no município. O processo modificou a realidade de centenas de moradores que agora possuem a garantia legal de suas propriedades.
Com a nova titulação das famílias da Vila União II, a prefeitura totalizou 525 títulos de propriedade entregues em diversas regiões entre abril de 2025 e julho de 2026. O balanço inclui os locais conhecidos como Perdizes II, no Atuba; Quadra 81, no Weissópolis; Vila Dignidade, no Pineville; Moradias Bonilauri, no Alto Tarumã; Vilas Sol Nascente I e II, no Jardim Cláudia; Palmital I e II, além do loteamento Santa Clara.
