A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, no dia 24, quarta-feira, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1156/2025, que autoriza a comercialização e o consumo de bebidas com graduação alcoólica de até 15% em volume nos recintos esportivos. O encontro foi solicitado pelo deputado Paulo Gomes (PL), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, onde a matéria tramita.
Riscos à Segurança
Contrário à proposta, o parlamentar argumenta que a mudança, que elevaria o limite atual — restrito a cerveja e chope, com cerca de 5% de teor alcoólico — teria potencial para elevar a violência nos estádios. “Agora está se querendo permitir que vinhos sejam vendidos, espumantes, coquetéis, o famoso corote. A quantidade de bebida que vai ser introduzida é três vezes maior, porque o teor alcoólico da maioria das cervejas é de 4% a 6%, e o Paraná vai para 15%. Quanto mais álcool se consome, mais as pessoas se acham no direito, elas perdem os freios, se acham corajosas, perdem o limite — e isso resulta em quê? Violência, sistematicamente violência”, afirmou.
O deputado Requião Filho (PDT) também se posicionou contra o texto. “Nós julgamos sempre a partir daquilo que consideramos a nossa capacidade. E tenho certeza de que muitos ‘bons bebedores’ não dão problema no estádio. Mas sempre há uma parcela que vai causar um problema enorme para a Polícia Militar, para a Guarda Municipal, para a Polícia Civil, na saída do estádio e em acidentes de trânsito. Acredito que, com a realidade que temos hoje, trabalha-se com uma margem de segurança, oferecendo uma bebida de baixo impacto, que atende à necessidade cultural de unir o consumo de álcool aos momentos de lazer”, disse.
Posição da Polícia
Representando a Polícia Militar do Paraná, o tenente-coronel Bonifácio, comandante do Batalhão de Choque, declarou ser contrário à alteração. “A Polícia Militar é contrária ao aumento desse percentual. A bebida alcoólica não é a causa principal da violência, mas é um de seus fatores. A Polícia Militar atua sempre na prevenção, e com esse aumento do percentual poderiam ser vendidos vinhos e outras bebidas alcoólicas que podem influenciar no comportamento dos indivíduos, levando-os a atitudes antissociais e até mesmo violentas em relação aos demais torcedores presentes no estádio. Inclusive, em outros estados do país, como São Paulo, não é permitida a venda de nenhum tipo de bebida alcoólica no interior dos estádios”, pontuou.
Experiência Diferenciada
Por outro lado, o deputado Anibelli Neto (MDB), autor do projeto, defende que a medida moderniza a legislação e amplia opções de consumo. “A ideia é atualizar a legislação. Hoje, é fato que na grande maioria dos estados a cerveja e o chope estão liberados. Nossa intenção é proporcionar uma experiência diferente — ter, por exemplo, a opção do quentão no inverno, ou, para os torcedores em camarotes, a oportunidade de consumir um espumante. Por isso, estabelecemos o limite de 15% para que houvesse efetivamente um teto”, destacou.
“Hoje, cerca de 59% da população brasileira não vai a um estádio de futebol. Se você considerar os jovens, esse índice chega a 62%, porque existem outras alternativas de lazer. Se você oferecer uma experiência melhor, mais pessoas podem passar a frequentar os estádios. É demagogia dizer que as famílias serão prejudicadas por isso. Fora do estádio você já pode vender. E dentro, com o devido controle, não há nenhum problema nessa comercialização”, complementou o autor.
Visão do Setor
Para Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, a proposta amplia a liberdade de escolha. “Não estamos aqui incentivando o consumo desenfreado nem o consumo irresponsável. Pelo contrário, estamos dando liberdade de escolha ao cidadão. Nunca vi alguém que toma um vinho, um espumante, uma sangria ou um quentão causar confusão em qualquer lugar do mundo. Nossa lei estadual, que permite a venda de cerveja, já tem quase dez anos e não causa transtorno algum. As confusões que existem ocorrem em terminais de ônibus, longe dos estádios”, argumentou.
O debate contou com a participação de representantes da Polícia Civil, Procon Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública, que se posicionaram de forma contrária, além de membros da Federação Paranaense de Futebol e clubes que apoiam a iniciativa.
