A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs a obrigatoriedade da cobertura de mamografia digital para todos os beneficiários de planos de saúde, eliminando as atuais restrições de idade e gênero. A medida, que visa democratizar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama, está aberta para contribuições da sociedade civil através de consulta pública.
A regulação da saúde suplementar no Brasil pode passar por uma mudança significativa. Atualmente, a cobertura obrigatória da mamografia digital é restrita a mulheres entre 40 e 69 anos de idade, mediante indicação médica. Com a nova proposta da ANS, a exigência técnica de cobertura passaria a valer para qualquer pessoa que possua recomendação médica, independentemente de sua faixa etária ou identidade de gênero.
Diagnóstico precoce e evolução tecnológica
A mamografia digital é amplamente reconhecida como uma das ferramentas mais eficazes para a detecção precoce de alterações nas mamas, identificando anomalias antes mesmo que sejam palpáveis. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil registra aproximadamente 73.610 novos casos de câncer de mama anualmente, o que torna a agilidade diagnóstica um fator crítico para salvar vidas.
Entre os benefícios clínicos destacados pela ANS estão:
-
Menor exposição à radiação: Mais segurança para o paciente.
-
Eficiência operacional: Menor tempo de compressão mamária durante a realização do exame.
-
Armazenamento digital: Facilita o acompanhamento evolutivo e a análise comparativa por diferentes especialistas.
Por que a ANS quer acabar com as restrições?
A iniciativa de ampliar a cobertura surgiu após debates na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). O entendimento técnico é que a mamografia digital já se consolidou como um padrão de cuidado oncológico essencial.
Segundo Lenise Secchin, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, manter critérios rígidos de idade ou gênero não se sustenta mais diante da evolução tecnológica. A agência defende que a restrição atual pode atrasar o acesso oportuno ao diagnóstico, comprometendo o sucesso do tratamento e exigindo, muitas vezes, procedimentos mais invasivos em estágios avançados da doença.
Inclusão e abrangência da proposta
Além da questão etária, a proposta da ANS promove uma importante atualização de linguagem e inclusão. Ao prever que a cobertura abranja pessoas de qualquer gênero, a norma garante amparo a pacientes não binários e a homens que necessitem do exame por indicação clínica, assegurando que o direito ao diagnóstico não dependa de enquadramentos sociais obsoletos.
Participe da consulta pública
A proposta foi aprovada pela diretoria colegiada da ANS no dia 8 deste mês e agora segue para a fase de participação social. A Consulta Pública 173 é o canal oficial para que cidadãos, especialistas e entidades opinem sobre a alteração.
-
Prazo para envio de contribuições: Até 11 de julho.
-
Como participar: O acesso aos documentos da proposta e o formulário de envio estão disponíveis no portal oficial da ANS.
A expectativa é que a medida seja consolidada após a análise dos resultados da consulta, alinhando as coberturas dos planos de saúde às práticas mais modernas da oncologia mundial.
