A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, nesta quinta-feira (20), a suspensão cautelar de todos os reajustes e rescisões de contratos previamente anunciados pela Hapvida Assistência Médica S.A. A ação preventiva, anunciada em Brasília (DF), visa proteger os beneficiários do sistema de saúde suplementar e obriga a operadora a explicar as medidas que ameaçam afetar cerca de 950 mil clientes em todo o país.
Impacto em 950 mil contratos de saúde
A decisão de barrar as mudanças promovidas pela Hapvida foi oficializada por Wadih Damous, diretor-presidente da agência reguladora. De acordo com as informações divulgadas pela autarquia, a operadora de saúde havia planejado a aplicação de reajustes na casa dos dois dígitos, além de um cancelamento unilateral que atingiria aproximadamente 12% de toda a sua carteira de clientes.
Esse montante representa quase um milhão de contratos de planos de saúde, um volume considerado alarmante e que acendeu o alerta máximo dentro do órgão regulador. Diante da gravidade da situação, a agência notificou a empresa para que preste todos os esclarecimentos necessários sobre a base técnica e legal que justifique tamanha alteração na prestação de serviços médicos.
Suspeita de seleção de risco no mercado
O ponto central da investigação aberta de ofício pela agência é a possível prática de “seleção de risco”. Essa conduta ocorre quando uma operadora tenta se livrar de clientes que utilizam os serviços com maior frequência, focando apenas em contratos altamente lucrativos.
Wadih Damous foi enfático ao abordar o tema, destacando que as normas de proteção ao consumidor na saúde suplementar devem ser rigorosamente respeitadas. “Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado. Assinamos uma medida cautelar para frear qualquer medida de rescisão ou reajuste até que os esclarecimentos sejam prestados”, explicou o diretor-presidente.
Proteção aos direitos dos beneficiários
A intervenção imediata da autarquia garante que nenhum cliente seja prejudicado enquanto a investigação estiver em curso. A legislação brasileira que regulamenta os planos de saúde é rígida quanto a cancelamentos unilaterais e aumentos não justificados, exigindo transparência total das empresas do setor.
Com a suspensão temporária em vigor, os beneficiários da Hapvida permanecem com suas coberturas ativas e sem alterações nos valores das mensalidades. O próximo passo envolve uma série de reuniões técnicas entre os representantes da operadora e a equipe de fiscalização. Nesses encontros, a empresa precisará comprovar que suas intenções financeiras e administrativas estão em total conformidade com as diretrizes do setor de saúde suplementar.
Acompanhamento das normas de saúde suplementar
A atuação de ofício da agência, ou seja, iniciada por conta própria sem a necessidade de uma denúncia formal externa, demonstra o rigor na fiscalização do mercado. Os técnicos do órgão regulador irão analisar minuciosamente os documentos fornecidos pela operadora.
Caso fique comprovado que a empresa tentou burlar as regras de proteção ao consumidor e realizar a exclusão indevida de clientes, sanções administrativas e multas pesadas poderão ser aplicadas. Até a conclusão desse processo administrativo, a medida cautelar continua protegendo integralmente todos os usuários ameaçados pela rescisão em massa.
