O Governo do Paraná viabilizou formalmente a primeira fase das obras para o controle de cheias em União da Vitória, na região Sul do estado. O avanço ocorreu nesta semana após os Ministérios Públicos Estadual e Federal autorizarem o uso de R$ 287 milhões de uma indenização histórica da Petrobras. Com esse montante e aportes estaduais, o projeto promoverá o alargamento do Rio Iguaçu para mitigar drasticamente o impacto das enchentes na área urbana.
Composição do investimento milionário
O projeto de engenharia e saneamento ambiental que visa o controle de cheias em União da Vitória exigirá um esforço financeiro robusto. Apenas nesta primeira fase de execução, o orçamento totaliza R$ 497 milhões. A maior fatia deste valor — R$ 287 milhões — provém da verba compensatória paga pela Petrobras em decorrência do vazamento de óleo no Rio Iguaçu ocorrido no ano de 2000.
Para complementar o montante necessário para o início das intervenções estruturais, o poder público estadual garantirá o restante dos recursos. O Tesouro Estadual fará um aporte direto de R$ 110 milhões, enquanto a Assembleia Legislativa do Paraná destinará mais R$ 100 milhões para viabilizar a licitação, que deve ser aberta ainda este ano. O investimento global para solucionar as inundações na cidade, dividido em múltiplas etapas futuras, tem um custo estimado em R$ 1,3 bilhão.
Os estudos preliminares e o desenvolvimento do projeto foram executados pela Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre), trabalhando em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT) e o Paraná Projetos.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, destacou o marco legal da aprovação. “Esse acordo é de um grande alento para a comunidade de União da Vitória. Significa que já temos o projeto e o recurso, dois dos requisitos fundamentais. Agora é partir para a licitação”, afirmou o secretário, ressaltando o esforço contínuo do Governo do Estado em buscar alternativas para aliviar os transtornos crônicos enfrentados pela população ribeirinha.
Engenharia aplicada à vazão do Rio Iguaçu
O foco principal da primeira fase é aumentar significativamente a capacidade de escoamento das águas do leito do rio. As frentes de trabalho atuarão no alargamento das margens e na abertura de um canal de escoamento rápido.
Testes hidráulicos realizados durante a elaboração do projeto demonstram o impacto real dessa mudança: em uma das seções críticas do rio, o rendimento hidráulico saltará de 1.500 m³/s para 4.500 m³/s. Na prática, essa eficiência triplicada resultará no rebaixamento médio da lâmina d’água em 1,05 metro, o que reduzirá expressivamente o raio de alcance das inundações no perímetro urbano de União da Vitória.
Recuperação ambiental e parque urbano
As intervenções de engenharia estarão acompanhadas de rigorosas contrapartidas ecológicas. O acordo jurídico estipula o aterramento e a revitalização de 380 hectares de áreas degradadas no entorno das obras, com atenção especial voltada à localidade da Fazenda Brasil.
O cronograma ambiental envolve um plano de recomposição florestal ambicioso. As equipes realizarão o plantio de 600 mil mudas de espécies nativas do bioma Mata Atlântica. O foco será em vegetações adaptadas a áreas úmidas e que atualmente enfrentam risco de extinção, tais como: Mimosa, Xaxim, Butiá e Caixeta.
A produção desse volume maciço de mudas aproveitará a estrutura e a capacidade técnica dos viveiros florestais gerenciados pelo IAT. Além disso, o Governo do Estado oferecerá suporte direto ao município para a construção de um novo parque urbano. Dotado de infraestrutura completa de lazer para a comunidade, o complexo ambiental terá também uma função estratégica: atuar como barreira física permanente para impedir invasões e ocupações irregulares nas margens sensíveis do rio.
A origem dos recursos: o histórico acordo com a Petrobras
O capital que agora financia o controle de cheias em União da Vitória origina-se de uma das maiores reparações ambientais do país. O fundo compensatório, atualmente avaliado em cerca de R$ 1,2 bilhão (incluindo juros e correções legais), é resultado de uma Ação Civil Pública. A condenação determinou a compensação por danos morais, coletivos e difusos causados pelo derramamento de quatro milhões de litros de óleo cru no Rio Iguaçu.
O desastre ambiental, registrado em julho de 2000, ocorreu na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada na cidade de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba. Hoje, as cifras depositadas em juízo pela petroleira contemplam uma ampla gama de iniciativas em todas as regiões do Paraná, priorizando ações estruturantes como a gestão de recursos hídricos, a implantação de parques urbanos, o apoio ao manejo de resíduos sólidos e a modernização da infraestrutura pública ligada ao meio ambiente.
