A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná anunciou no dia 12, terça-feira, a publicação de um novo Ato Normativo Regulamentador. A medida moderniza a estrutura administrativa e política do Poder Legislativo estadual, estabelecendo uma nova organização de competências, fluxos internos e atribuições de órgãos estratégicos. O regulamento detalha as funções de áreas como a Escola do Legislativo, a Procuradoria-Geral e a Controladoria Interna.
O texto também disciplina as atividades das diretorias de Assistência ao Plenário, Legislativa, Financeira, de Pessoal e de Comunicação. Segundo a Mesa Executiva, a norma substitui um regulamento vigente desde a década de 1980 que já não atendia às demandas atuais da administração pública.
GESTÃO ATUALIZADA
“Estamos consolidando um modelo atualizado de governança, transparência e eficiência operacional”, explicou o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (Republicanos). Segundo ele, o avanço é significativo para a integração dos setores. “É um avanço muito grande. Unificamos alguns processos, extinguindo estruturas que já não fazem mais sentido atualmente, como a tesouraria em dinheiro, que não existe mais”, complementou.
A construção da nova norma interna contou com contribuições técnicas de diretores que atuam no cotidiano das atividades parlamentares. “O Legislativo do Paraná é o mais transparente do Brasil, com Selo Diamante, e também o mais econômico, com a devolução de 50% do orçamento. Agora, estamos dando mais um passo para consolidar uma Assembleia extremamente moderna, alinhada às melhores práticas de governança pública e preparada para os desafios atuais da administração pública”, completou o parlamentar.
REFERÊNCIA NACIONAL
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD), destacou que a reorganização reforça o papel da instituição como referência em gestão. De acordo com ele, a proposta amplia o suporte a setores de planejamento e tecnologia. “A Assembleia do Paraná já é referência nacional em transparência e eficiência, e essa reorganização ajuda a dar mais agilidade, integrar melhor os setores e fortalecer mecanismos de controle, transparência e governança”, afirmou.
A segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), reiterou que a medida simplifica processos burocráticos. “Estamos modernizando estruturas, simplificando processos e reforçando a governança do Poder Legislativo. O cidadão espera uma instituição eficiente, transparente e conectada com a realidade atual. É isso que estamos entregando. O Paraná tem hoje uma Assembleia Legislativa moderna, transparente e comprometida com a boa gestão”, destacou.
SEGURANÇA JURÍDICA
As novas regras buscam garantir maior segurança jurídica e integração entre os setores administrativos e parlamentares. O regulamento estabelece procedimentos padronizados para a gestão de recursos humanos e execução financeira. Com a atualização tecnológica e institucional, a Casa busca consolidar os mecanismos de controle interno e oferecer respostas mais rápidas às demandas da sociedade paranaense por eficiência no serviço público.
