Fibromialgia: Direitos, tratamento e mobilização nacional

Eventos em diversas cidades alertam sobre os impactos da fibromialgia. Pacientes cobram aplicação de lei federal por atendimento especializado no SUS

Atividades realizadas em diversas cidades brasileiras neste domingo mobilizaram pacientes e profissionais de saúde para conscientizar a população sobre os impactos da fibromialgia e cobrar o cumprimento de direitos assegurados por lei no Sistema Único de Saúde (SUS). Em Brasília, a ação ocorreu no Parque da Cidade, oferecendo terapias integrativas e orientações médicas. O movimento nacional liderado por portadores da síndrome busca acelerar o acesso a diagnósticos especializados e reduzir as barreiras burocráticas que limitam a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais no país.

A falta de um mapeamento estatístico detalhado dificulta a implementação de redes de apoio médico específicas na rede pública. O engajamento civil atua para pressionar os gestores a estruturarem equipes multidisciplinares capazes de acolher a demanda reprimida.

O que é fibromialgia e quais os principais sintomas

A fibromialgia é uma síndrome crônica complexa caracterizada por dores musculares e articulares difusas que se espalham por várias partes do corpo. A condição atinge principalmente mulheres na faixa etária entre 30 e 60 anos, embora possa se manifestar em qualquer idade ou gênero. Especialistas apontam que a doença está ligada a disfunções no sistema nervoso central, que passa a processar e amplificar os estímulos de dor de forma inadequada. Fatores como estresse crônico, traumas emocionais, ansiedade e genética funcionam como gatilhos.

Como se trata de uma enfermidade que não gera inflamações visíveis nos tecidos ou deformações nas articulações, os pacientes enfrentam o estigma da invisibilidade. Os sintomas geram um forte impacto na capacidade funcional e na rotina de trabalho. Entre os sinais mais relatados pelos pacientes, destacam-se:

  • Dores persistentes generalizadas por mais de três meses;

  • Fadiga crônica extrema e sono não reparador;

  • Sensibilidade aguda ao toque, ruídos, luzes e temperatura;

  • Rigidez muscular matinal e episódios de névoa mental (perda de memória);

  • Associação com dores de cabeça crônicas e síndrome do intestino irritável.

Direitos da fibromialgia e os entraves no SUS

O arcabouço jurídico brasileiro registrou avanços importantes com a aprovação de uma lei federal em 2023. O texto estabelece diretrizes para o atendimento de pacientes com fibromialgia no SUS, incluindo suporte multidisciplinar, campanhas informativas e capacitação de médicos. Na prática, contudo, a comunidade relata que o acesso a consultas com reumatologistas e tratamentos específicos continua escasso na maior parte dos municípios.

A legislação vigente assegura aos portadores da síndrome os mesmos direitos concedidos à Pessoa com Deficiência (PcD). Para ter acesso às prerrogativas legais, o cidadão precisa passar por uma avaliação biopsicossocial obrigatória realizada por equipes do governo. O enquadramento legal abre caminho para a solicitação de benefícios importantes junto à Previdência Social, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para pessoas de baixa renda.

Organizadores das mobilizações destacam que a burocracia estatal e o desconhecimento da lei por parte de servidores públicos e profissionais de saúde criam barreiras invisíveis. O processo de concessão de direitos torna-se lento, fazendo com que tarefas rotineiras de trabalho demandem horas extras devido às limitações cognitivas e motoras provocadas pelas crises de dor.

Tratamento clínico e suporte psicológico

O diagnóstico da fibromialgia é essencialmente clínico, baseado no histórico de sintomas do paciente e na exclusão laboratorial de outras doenças com características semelhantes. Por não possuir uma cura definitiva, o foco da medicina está no controle dos sintomas e na devolução da qualidade de vida ao indivíduo. A abordagem terapêutica mais eficiente combina o uso de medicamentos específicos para modular a dor e melhorar a arquitetura do sono com práticas contínuas de exercícios físicos, como caminhadas, hidroginástica e alongamentos.

O suporte psíquico é outro pilar indispensável no manejo da síndrome. O desenvolvimento da psicoeducação ajuda os pacientes a compreenderem seus limites físicos, minimizando os impactos da doença sobre a autoestima, que costuma ser afetada pelas restrições cotidianas. Profissionais de enfermagem e psicologia atuantes na área reforçam a necessidade de que a legislação federal seja plenamente aplicada em todas as unidades de saúde do país, garantindo um acolhimento digno e humanizado.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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