No Dia do Jornalista, comemorado nesta terça-feira (7), o Governo Federal oficializou o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A medida, assinada em Brasília, estabelece diretrizes inéditas para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com o objetivo de padronizar a apuração de delitos motivados pelo exercício da profissão. A iniciativa busca reduzir os índices de impunidade e garantir proteção imediata a profissionais da imprensa em situações de risco.
O novo dispositivo legal representa um marco na defesa da democracia brasileira. Elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas, o documento foi ratificado pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
A urgência da medida é respaldada por dados alarmantes: o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da FENAJ, registrou 144 casos de agressões e censura apenas em 2024. O protocolo surge como uma resposta direta ao histórico de intimidações enfrentado pela categoria, intensificado após os ataques às instituições em Brasília.
Eixos centrais do Protocolo Nacional de Investigação
A estrutura do protocolo define que a resposta estatal não deve ser genérica, mas sim qualificada pelo contexto da atividade profissional. Para garantir a eficácia das investigações, as diretrizes foram divididas em quatro pilares fundamentais de atuação policial:
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Proteção prioritária: Garantia de segurança imediata para a vítima e seus núcleos familiares.
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Qualificação investigativa: Foco no combate à impunidade por meio de procedimentos técnicos específicos.
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Preservação de provas: Rigor na coleta e manutenção de evidências que liguem o crime ao exercício jornalístico.
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Escuta humanizada: Atendimento qualificado para evitar a revitimização e assegurar o direito constitucional ao sigilo da fonte.
A Secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, enfatizou que o texto dedica atenção especial a crimes de alta complexidade, como desaparecimentos, e considera agravantes de vulnerabilidade relacionados a gênero, raça e orientação sexual.
Compromisso com a liberdade de imprensa e segurança pública
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que a portaria segue rigorosos padrões internacionais de proteção à liberdade de expressão. Segundo o ministro, investigar com celeridade e preservar o contexto profissional é essencial para que o Estado ofereça uma resposta à altura das agressões sofridas por comunicadores.
A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, reforçou que o protocolo amplia o alcance das ações de proteção para defensores de direitos humanos e ambientalistas que atuam em áreas de conflito. O foco é garantir que a voz de quem denuncia violações não seja silenciada pelo medo ou pela violência institucionalizada.
O papel estratégico da comunicação pública no Brasil
O diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), David Butter, pontuou que a proteção aos profissionais é o que permite o fluxo livre de informações de interesse público. Segundo ele, a segurança dos jornalistas é o que impede a formação de monopólios de informação e combate a disseminação massiva de fake news. Butter defendeu que o exercício profissional íntegro é a base para a formação da cidadania e para a manutenção de um debate qualificado na sociedade.
Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira: incentivo à reportagem
Além do protocolo, o governo anunciou a abertura das inscrições para o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo. O prêmio homenageia o jornalista britânico e o indigenista assassinados em 2022, tornando-se um símbolo da luta pela preservação socioambiental e pelos direitos das comunidades tradicionais.
As inscrições para as seis categorias do prêmio estão abertas até o dia 21 de maio no site da Secom. Podem participar jornalistas, fotógrafos, artistas e comunicadores indígenas. A iniciativa visa dar visibilidade a pautas sobre a Amazônia e os povos originários, frequentemente negligenciadas ou alvo de ataques criminosos.
Vulnerabilidade digital e física nos territórios amazônicos
A proteção de comunicadores que residem em áreas remotas é uma das maiores preocupações das entidades de classe. Gabriela Di Bella, assessora da Univaja, ressaltou que profissionais locais enfrentam riscos contínuos por permanecerem nos territórios após a publicação das denúncias. Além da ameaça física, o campo digital tornou-se um novo espaço de conflito, onde redes sociais são utilizadas para espalhar desinformação e intimidar lideranças indígenas. A implementação do novo protocolo de investigação busca oferecer um respaldo jurídico e operacional para essas vozes essenciais da floresta.
