Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram em definitivo, no dia 25 de março, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade. A redação atual da proposta, conforme emenda substitutiva geral, foi assinada pelos vereadores Tico Kuzma e Pier Petruzziello, recebendo 26 votos favoráveis. Após ser acatada em primeira votação na última segunda-feira, a matéria segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
Conforme o projeto aprovado, Bem-Estar e Felicidade significam a efetividade dos direitos fundamentais e sociais assegurados pela Constituição Federal. Estes devem ser garantidos por meio de melhorias contínuas nas condições de vida na capital paranaense. A proposta envolve o desenvolvimento de políticas públicas integradas em diversas áreas estratégicas, como mobilidade urbana, preservação do meio ambiente, habitação, educação, economia local, infraestrutura e saúde integral.
GESTÃO PÚBLICA
Durante a defesa da matéria no plenário, o vereador Pier Petruzziello brincou sobre a percepção lúdica do tema, mas ressaltou que o projeto não se refere à filosofia ou ao romantismo, estando estritamente relacionado com a gestão pública. O parlamentar argumentou que a busca da felicidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um direito constitucional. Para justificar a aprovação, Petruzziello citou uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que apontou que o brasileiro chegou ao menor índice de felicidade nos últimos 15 anos.
Segundo o vereador, a insatisfação com a qualidade de vida gera consequências sérias, como o aumento de faltas ao trabalho e a sobrecarga do sistema público de saúde. Ele reforçou que a proposta não gera custos adicionais à Prefeitura de Curitiba, servindo para orientar o município a trabalhar de forma mais integrada e com objetivos claros. Petruzziello lembrou ainda que o tema é discutido globalmente e mencionou o Congresso Internacional de Felicidade, realizado em Curitiba desde 2016, como um ator importante nessas discussões.
OBJETIVOS DA LEI
A redação aprovada pelo plenário está estruturada a partir de cinco objetivos fundamentais. O primeiro busca promover o bem-estar de todas as pessoas que estejam em Curitiba, considerando processos sociais, contextos de trabalho e necessidades ligadas a vulnerabilidades socioeconômicas. O segundo objetivo visa reduzir índices de doenças evitáveis, além de combater o desemprego e a evasão escolar, especialmente quando relacionados a problemas físicos e emocionais.
Também integram a nova legislação o estímulo ao acesso à saúde como medida preventiva e a promoção da autonomia, inclusive econômica, dos cidadãos. O texto valoriza ainda o lazer, a vida social e o direito à cidade. A vereadora Indiara Barbosa manifestou apoio ao projeto, destacando que o Poder Público deve levar em conta o direito à felicidade na construção de políticas, algo que já é tema de ministérios em alguns governos internacionais.
DEBATE NO PLENÁRIO
A vereadora Rafaela Lupion adiantou seu voto favorável afirmando ser uma entusiasta do tema e lembrou ter liderado uma emenda coletiva ao orçamento para auxiliar na realização do Congresso Internacional da Felicidade. Já a vereadora Delegada Tathiana Guzella destacou que aspectos ligados à segurança pública são fatores que ajudam na busca pela felicidade, afirmando que a paz ao sair na rua significa qualidade de vida para a população.
A parlamentar Laís Leão parabenizou a defesa da proposta e o fato de o texto ter aglutinado diversos parlamentares em sua construção final. Ela contextualizou que, com um projeto consolidado e aprovado pelas comissões, a cidade consegue caminhar melhor com políticas que tratam de assuntos sensíveis. Leão citou, como exemplo, uma proposta de sua autoria que tramita no Legislativo com o objetivo de instituir a Política Municipal do Cuidado, reforçando a importância de legislar sobre temas que podem parecer abstratos, mas que impactam a vida real.
