O Governo Federal elevou o imposto sobre cigarros nesta segunda-feira (6) como estratégia para compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV). A medida, anunciada pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, faz parte de um pacote emergencial para conter a alta dos combustíveis impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. Com o ajuste na alíquota do IPI, a equipe econômica busca manter a meta de déficit zero, equilibrando o suporte ao setor de transportes com a necessidade de responsabilidade fiscal no orçamento de 2026.
A decisão de elevar a carga tributária sobre o setor tabagista surge em um momento de extrema volatilidade no mercado internacional de energia. A guerra no Oriente Médio provocou uma valorização acentuada no barril de petróleo, forçando o governo brasileiro a intervir para evitar um choque inflacionário nos setores de logística e aviação.
Aumento do IPI e o novo preço mínimo do cigarro
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros saltará de 2,25% para 3,5%. Na prática, essa alteração impactará diretamente o bolso do consumidor final: a expectativa é que o preço mínimo da carteira de cigarros passe de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A projeção da Receita Federal indica uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão apenas nos próximos dois meses. Segundo Dario Durigan, embora aumentos anteriores não tenham reduzido o consumo de forma drástica, o foco atual é estritamente arrecadatório para sustentar a desoneração do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, que deve baratear o combustível aéreo em cerca de R$ 0,07 por litro.
Compensações fiscais e royalties do petróleo
Para garantir que o pacote de R$ 10 bilhões não fure o arcabouço fiscal, o Ministério do Planejamento aposta no desempenho do setor petrolífero. O ministro Bruno Moretti destacou que a alta de 40% no preço internacional do barril desde o início do conflito gerou um excedente imprevisto na arrecadação de royalties.
A equipe econômica revisou para cima a estimativa de receitas com petróleo em R$ 16,7 bilhões para este ano. Esse montante, somado à manutenção do imposto de exportação sobre o petróleo cru (fixado em 12%) e aos lucros extraordinários das empresas de combustíveis, formará o colchão financeiro necessário para proteger a população dos preços internacionais sem comprometer as contas públicas.
Impacto na meta fiscal e déficit primário
Apesar das medidas de auxílio, o cenário das contas públicas permanece desafiador. O governo trabalha com uma previsão de superávit primário de R$ 3,5 bilhões, mas este número exclui despesas essenciais como saúde, educação e o pagamento de precatórios. Quando esses gastos são incluídos no cálculo dentro das regras do arcabouço, a projeção real aponta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O Ministro Durigan assegurou que o uso de créditos extraordinários devido ao estado de guerra internacional não impedirá o cumprimento das metas estabelecidas. “O que gastarmos a mais para proteger o consumidor está casado com o aumento de arrecadação”, afirmou o ministro, reforçando que a estratégia de compensação é técnica e visa a neutralidade fiscal.
Transparência e sustentabilidade econômica
A integração entre o aumento do IPI dos cigarros e a subvenção aos biocombustíveis reflete uma tentativa de priorizar setores produtivos. O biodiesel e o QAV são fundamentais para o controle de custos de fretes e passagens aéreas, itens que possuem peso relevante no IPCA.
Ao utilizar impostos seletivos (como o do tabaco) para financiar a transição energética e a estabilidade dos transportes, o governo tenta mitigar efeitos inflacionários secundários. Analistas de mercado monitoram de perto se essas compensações serão suficientes caso o petróleo continue em trajetória ascendente, testando os limites do compromisso do governo com o déficit zero.
Próximos passos para o setor de combustíveis
A publicação da nova tabela de preços e as alíquotas de importação e exportação de petróleo devem ser detalhadas em atos complementares nos próximos dias. A equipe econômica mantém o monitoramento diário da cotação do Brent para avaliar a necessidade de novas intervenções ou ajustes nas alíquotas de compensação, garantindo que o equilíbrio entre arrecadação e proteção social seja preservado ao longo de 2026.
