O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), oficializou nesta quarta-feira (01/04/2026) o repasse de R$ 10 milhões para fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência em 180 municípios. O investimento, proveniente do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), visa ampliar a rede de proteção, acessibilidade e inclusão social em todo o estado. Com esta nova etapa, o Paraná consolida sua liderança nacional na gestão de recursos fundo a fundo, condicionado à existência de conselhos municipais ativos e planos de ação alinhados às diretrizes estaduais.
O novo investimento anunciado pelo Poder Executivo reforça o compromisso do Paraná com a pauta da inclusão. Os recursos são fruto da Deliberação 005/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), que estabelece critérios rigorosos para a transferência do capital, garantindo que o dinheiro chegue a municípios com governança estruturada.
Distribuição dos recursos e critérios de seleção
Para estar apto a receber os valores, que variam entre R$ 53 mil e R$ 72 mil, cada prefeitura precisou comprovar a manutenção de um Conselho Municipal atuante. O cálculo da fatia destinada a cada cidade foi realizado com base nos dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE, respeitando a proporcionalidade populacional de cada região.
Este modelo de repasse “fundo a fundo” é um diferencial do Paraná, que foi o primeiro estado brasileiro a criar um fundo específico para este público, ainda em 2023. Desde a sua implementação, o FEPcD já movimentou cerca de R$ 20 milhões em prol da acessibilidade e da defesa de direitos.
Eixos estratégicos para aplicação da verba
Os municípios beneficiados devem aplicar os recursos em linhas de ação bem definidas pela deliberação estadual. O foco não é apenas assistencialista, mas estruturante, abrangendo áreas como:
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Enfrentamento à violência: Proteção integral contra abusos e violações de direitos.
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Acesso à Cidadania: Garantia de participação em atividades de educação, cultura e esporte.
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Inclusão Social: Projetos que facilitem a inserção no mercado de trabalho e convivência comunitária.
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Infraestrutura e Equipamentos: Aquisição de tecnologias assistivas e mobiliário acessível.
Expansão da rede de proteção no Paraná
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o impacto do repasse vai além do valor financeiro. O investimento estimula a descentralização da política pública. Ivã José de Pádua, vice-presidente do Coede/PR, destaca que o estado saltou de 60 conselhos municipais ativos em 2023 para 180 conselhos aptos em 2026.
Essa capilaridade permite que a inclusão aconteça onde a pessoa com deficiência vive, garantindo que os direitos previstos na legislação estadual e federal sejam efetivados na ponta, com fiscalização local e participação da sociedade civil.
Histórico de investimentos e pioneirismo
O histórico do Paraná nesta área demonstra uma curva ascendente de suporte financeiro. Em 2024, foram repassados R$ 5 milhões para 73 municípios; em 2025, o montante de outros R$ 5 milhões alcançou 140 cidades. O salto para R$ 10 milhões e 180 municípios em 2026 reflete a prioridade da gestão estadual em tornar o Paraná o estado mais inclusivo do Brasil.
O Coede/PR continua exercendo seu papel de órgão fiscalizador e articulador, assegurando que cada centavo do fundo seja transformado em melhoria concreta na qualidade de vida das pessoas com deficiência, avançando em pilares de acessibilidade e justiça social.
Fonte: https://www.parana.pr.gov.br
