A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou por unanimidade, no dia 25, quarta-feira, o projeto de lei que dispensa a autorização prévia para o funcionamento de atividades econômicas consideradas de baixo risco. A proposta, de autoria dos vereadores Indiara Barbosa e Pier Petruzziello, recebeu 30 votos favoráveis e estabelece novas diretrizes para desburocratizar o empreendedorismo na capital, priorizando a liberdade econômica e procedimentos digitais.
Pelo texto aprovado, negócios que não oferecem riscos relevantes à saúde pública ou à segurança de terceiros poderão iniciar suas operações sem aguardar a liberação preliminar do Município. Na prática, o empreendedor fica dispensado do alvará antecipado, embora continue obrigado a realizar a inscrição no cadastro municipal e a requerer as licenças definitivas em até 30 dias após a abertura das portas.
SEGURANÇA JURÍDICA
A vereadora Indiara Barbosa destacou que a medida transforma em lei permanente uma política de simplificação que, até então, dependia de decretos ou decisões administrativas. Segundo a parlamentar, a mudança garante estabilidade e previsibilidade para quem deseja investir na cidade. O objetivo é consolidar Curitiba como um ambiente de negócios ágil, alinhado às legislações federais e estaduais de liberdade econômica.
Pier Petruzziello reforçou que o projeto não representa uma falta de controle, mas sim um tratamento proporcional ao impacto de cada atividade. Ele argumentou que o pequeno empresário frequentemente enfrenta obstáculos excessivos para trabalhar e que o Legislativo deve atuar para remover travas que impedem a circulação de riqueza e a geração de empregos, especialmente em setores de menor complexidade.
DEBATE EM PLENÁRIO
Durante a discussão, parlamentares de diferentes espectros políticos manifestaram apoio à iniciativa. Representantes de bancadas liberais enquadraram a matéria como uma vitória da livre iniciativa, enquanto parlamentares da oposição destacaram que a lei pode beneficiar pequenos lanchonetes, ambulantes e projetos de economia solidária, desde que a fiscalização orientativa seja mantida para garantir a ordem pública.
Houve questionamentos sobre a operacionalização da futura norma, especialmente quanto à classificação técnica das atividades que serão enquadradas como baixo risco. A resposta da Casa foi que a transformação da política em lei fortalece a segurança hídrica e jurídica, tornando a desburocratização uma política de Estado e não apenas de governo. O projeto segue agora para o segundo turno de votação, agendado para o próximo dia 30 de março.
IMPACTO NOS SETORES
A expectativa é que setores como gastronomia, turismo e comércio de bairro sejam os mais beneficiados pela agilidade no início da operação. Com a redução da papelada inicial, espera-se uma formalização mais rápida de novos negócios, permitindo que o empresário foque na operação e no atendimento ao cliente enquanto regulariza os trâmites administrativos paralelamente.
