O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou um projeto de lei que pode mudar a forma como os paranaenses se despedem de seus animais de estimação. A proposta autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos junto a seus tutores, tanto em cemitérios públicos quanto privados. O objetivo é oferecer amparo legal e dignidade às famílias que consideram seus pets membros do núcleo familiar.
Entenda a proposta de sepultamento conjunto
O projeto de lei estabelece que o tutor, sendo concessionário ou proprietário de um jazigo, tenha o direito de enterrar seus animais de estimação no mesmo local destinado à família. A medida reflete uma mudança cultural profunda, onde os animais de companhia são integrados à dinâmica afetiva das residências.
De acordo com o deputado Marcelo Rangel, a proposta preenche uma lacuna emocional e jurídica: “Hoje, cães e gatos fazem parte da família. Nosso projeto garante às pessoas o direito de se despedirem de seus animais com dignidade, oferecendo segurança jurídica”, afirmou o parlamentar.
Regras, Custos e Normas Sanitárias
Para que o sepultamento ocorra, o projeto prevê critérios rigorosos para garantir a saúde pública e a organização dos espaços:
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Regulamentação Municipal: Cada serviço funerário municipal será responsável por definir as normas específicas de execução;
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Responsabilidade Financeira: Todas as despesas decorrentes do sepultamento do animal serão de responsabilidade exclusiva da família proprietária da campa;
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Cemitérios Particulares: Terão autonomia para criar normas próprias, desde que respeitem as legislações ambientais e sanitárias vigentes;
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Normas Ambientais: O projeto enfatiza a necessidade de seguir rigorosamente as diretrizes que evitem contaminação de solo ou lençóis freáticos.
Tramitação na Assembleia Legislativa (ALEP)
A matéria agora inicia sua jornada nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. A primeira parada é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada a legalidade e constitucionalidade do texto. Se aprovada, seguirá para as comissões de Meio Ambiente e Saúde antes de chegar à votação no plenário.
A iniciativa coloca o Paraná em linha com debates que já ocorrem em outros estados e capitais brasileiras, buscando atualizar a legislação funerária diante da nova configuração das famílias multiespécies.
