O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na quarta-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estabelecendo o maior orçamento da história do Paraná, no valor de R$ 81,6 bilhões. O montante, 4% superior ao de 2025, prioriza investimentos estruturantes que somam R$ 7,1 bilhões. A medida visa acelerar obras de infraestrutura, como a Ponte de Guaratuba e o Novo Contorno Sul de Curitiba, garantindo a manutenção de serviços essenciais e o desenvolvimento regional em todo o Estado.
A nova peça orçamentária destina R$ 78,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cobrindo despesas com pessoal e encargos. O grande diferencial de 2026, contudo, é o salto de 12,7% nos investimentos diretos em obras, que superam os recordes de anos anteriores.
Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o foco do governo está na entrega de serviços de qualidade. Somando os aportes em empresas como Sanepar e Portos do Paraná, o investimento total ultrapassa os R$ 9,8 bilhões. Entre as mais de 100 obras previstas ou em andamento, destacam-se:
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Construção da Ponte de Guaratuba;
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Duplicação da rodovia entre Guaratuba e Garuva;
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Duplicação entre Matinhos e Pontal do Paraná;
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Implantação do Novo Contorno Sul de Curitiba.
Saúde e Educação: Valores Acima do Mínimo Constitucional
O orçamento de 2026 assegura o cumprimento dos limites constitucionais, com crescimentos reais em áreas críticas. A Educação contará com R$ 18,9 bilhões, focados na modernização tecnológica e construção de novas escolas. Já a Saúde terá um aporte de R$ 10 bilhões (alta de 7%), permitindo a expansão de 15 Ambulatórios Médicos e 50 Prontos Atendimentos Municipais, reforçando a regionalização do atendimento médico.
Distribuição entre Poderes e Gestão Financeira
A LOA 2026 também define o repasse para os demais Poderes, seguindo os limites da Receita Geral do Tesouro. O Judiciário receberá 9,5% do orçamento, enquanto o Legislativo terá 5% (incluindo o Tribunal de Contas) e o Ministério Público 4,2%. A Defensoria Pública tem previsão de R$ 260 milhões. Para garantir a eficiência fiscal, eventuais saldos financeiros do Executivo apurados no fim de 2025 deverão ser recolhidos ao Tesouro Geral até janeiro de 2026.
