A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou uma nova medida legislativa nesta quarta-feira (3), com o objetivo de combater o aumento acelerado do uso de cigarros eletrônicos (vapes) e demais dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), especialmente entre jovens e adolescentes. A proposta exige a atualização das placas de “Proibido Fumar” para incluir a proibição expressa de “Vaporizar” em todos os ambientes públicos e privados de uso coletivo no Paraná.
ALEP Reforça Combate ao Cigarro Eletrônico
O projeto de lei 574/2025, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), foi apreciado e aprovado em duas sessões plenárias, seguindo agora para sanção governamental. A iniciativa reforça o controle sanitário e a proteção da saúde da população paranaense diante dos riscos comprovados associados à vaporização.
A medida define que as placas atuais deverão ser imediatamente substituídas ou adaptadas. A nova sinalização deve incluir claramente a expressão “e Vaporizar”, acompanhada por pictogramas tanto de um cigarro convencional quanto de um cigarro eletrônico, ambos exibindo o símbolo universal de proibição. As novas placas devem ser instaladas de forma clara e visível, preferencialmente nas entradas principais e nos pontos de maior circulação dos estabelecimentos.
Prevenção e Proteção da Saúde Pública
A deputada Cristina Silvestri (PP) destaca que os vapes têm se tornado uma “porta de entrada” para o tabagismo, em especial para jovens e adolescentes, mesmo sendo produtos com comercialização proibida no Brasil. Segundo a parlamentar, a ação é crucial porque esses dispositivos liberam substâncias tóxicas, causam dependência e já estão associados a sérios danos respiratórios, cardiovasculares e bucais.
“Ao atualizar as placas, reforçamos a proteção da população e reafirmamos o compromisso do Paraná com políticas de prevenção e saúde pública,” afirma Silvestri.
O projeto de lei faz citação a uma nota técnica elaborada pelo Ministério Público, com apoio de órgãos como Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e secretarias estaduais. O documento alerta para o aumento expressivo no consumo de DEFs e defende ações legislativas que dificultem o uso, principalmente por parte da juventude do estado.
Adendo: Rastreamento Genético de Câncer de Mama no SUS
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de lei 629/2024, das deputadas Maria Victoria (PP) e Marli Paulino (SD). A proposta visa instituir o rastreamento genético do câncer de mama por meio de exames oferecidos pela rede pública do SUS no Paraná.
O objetivo principal da medida é ampliar o diagnóstico precoce e reduzir o número de mortes evitáveis. O rastreamento permitirá a identificação de mutações hereditárias em genes como BRCA1/2, PALB2 e PTEN, que são responsáveis por cerca de 20% dos casos de câncer de mama, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca).
As autoras do projeto destacam que a medida garante maior equidade no acesso à prevenção, que hoje é majoritariamente restrita à rede privada. A iniciativa segue diretrizes internacionais e práticas já implementadas em outras unidades da federação.
