O Brasil conta com aproximadamente 572.930 médicos atuantes, de acordo com o estudo Demografia Médica do Brasil, da FMUSP – Faculdade de Medicina da USP, de 2024. A estimativa é a de que este número salte para 1,15 milhão de médicos até 2035. Esta explosão no número de médicos formados e atuantes no país, nem sempre, vem acompanhada de qualidade dos profissionais.
Proliferação indiscriminada
O crescimento acelerado no número de médicos no Brasil é resultado de uma proliferação indiscriminada na oferta de faculdades de Medicina. Muitas delas, sem estrutura adequada para a formação de médicos, especialmente, no ensino prático da Medicina, a partir da ausência de hospitais-escola de qualidade e bem estruturados.
Explosão de cursos de Medicina
Já são 448 faculdades de Medicina no Brasil, oferecendo 50 mil vagas por ano, um número que só está abaixo da Índia, que conta com cerca de 600 Escolas de Medicina. Contudo, a Índia é o país mais populoso do mundo, com 1,46 bilhão de habitantes, tendo, já ultrapassado a China, que tem uma população estimada entre 1,40 a 1,42 bilhão de habitantes. E o Brasil? De acordo com estimativa do IBGE para julho de 2025, o país teria alcançado os 213,4 milhões de habitantes. Enfim, uma diferença muito grande, proporcionalmente.
Faculdades “caça-níquel”
O resultado dessa proliferação de cursos de Medicina “caça-níquel” pelo país é intensamente percebido e sentido nos consultórios médicos, nos hospitais e pronto-atendimentos, particulares ou públicos. Reportagens e relatos pessoais não têm faltado para contar sobre casos de erros médicos, alguns absurdos, inclusive, como a realização de cirurgia da perna errada ou do rim errado, por exemplo, ou de médicos com dificuldades em fazer um diagnóstico correto e de interpretar exames de imagem, além de situações de negligência, descaso, desinteresse e, até, de falta de ética no exercício da Medicina.
Vidas em risco
Tendo em vista este quadro bastante preocupante, que tem colocado a saúde e a vida dos brasileiros em risco, o Senado Federal acaba de aprovar um projeto de lei apelidado de “OAB dos Médicos”, que determina a realização de uma prova de avaliação a médicos recém-formados como pré-requisito para obtenção de registro no Conselho Regional de Medicina, o conhecido CRM dos médicos.
Resistências no Senado
O Projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, em votação acirrada, por 11 x 9 votos, tendo gerado um intenso debate entre senadores. O texto é um substitutivo de projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) que alerta para o fato de que a formação de médicos no Brasil está em risco devido a proliferação de cursos de Medicina de baixa qualidade.
Limitações para a formação prática
De acordo com o Painel Radiografia das Escolas Médicas no Brasil, de 2024, do Conselho Federal de Medicina (CFM), cerca de 80% dos 250 municípios brasileiros que sediam faculdades de Medicina apresentam infraestrutura hospitalar insuficiente, com escassez de leitos e limitações para a formação prática. Ainda, assim, seguem formando profissionais. ”Considero este projeto o mais importante do século para proteger a população brasileira”, disse o senador Dr. Hiran. O senador Astronauta Marcos Pontes acrescentou que o projeto é “urgente” e que medidas de longo prazo focadas na qualidade da formação dos médicos devem ser adotadas, também.
Iniciativa louvável
A iniciativa dos senadores é uma das mais apropriadas e realmente urgentes, podendo, este projeto, se aprovado nas duas casas legislativas e sancionado pelo presidente da República, revelar-se um dos melhores e mais contundentes projetos já aprovados no Congresso Nacional. Pois, infelizmente, quantidade não tem sido sinônimo de qualidade em relação a formação e atuação dos médicos, em geral.
Conforme o Estudo Demografia Médica do Brasil, entre 2022 e 2023, foi o período em que o país apresentou o maior crescimento de médicos formados: um aumento de 23,6% na oferta de profissionais. Enquanto a população brasileira só cresceu 6,5% neste mesmo período. Desde o início da década de 90, o número de médicos formados tem crescido mais do que a população geral de brasileiros. Eram 131.278 médicos no início da década de 90. Em 2024, já chegamos a uma oferta de 572.930 médicos no país. O número de médicos cresceu muito mais que a população brasileira, proporcionalmente. Eram 144 milhões de habitantes no início da referida década e, em 2025, estima-se que há 213 milhões de habitantes no Brasil.
Qualidade e distribuição
Este crescimento na oferta de médicos seria uma notícia excelente se viesse acompanhado da qualidade na formação e nos serviços prestados, públicos ou privados, bem como de melhor distribuição de profissionais por todos os municípios do país. A carência de médicos em municípios do interior, principalmente, nos rincões do país, é uma demanda histórica no Brasil.
MEC x Conselho
Se o projeto for aprovado e virar lei, deverá entrar em vigor após um ano da sanção presidencial. Todavia, a julgar pelo acirrado debate na Comissão do Senado, onde houve defesa, por parte de alguns senadores, de uma avaliação do MEC no lugar de uma prova realizada e aplicada pelo Conselho Federal de Medicina, o projeto poderá enfrentar muita resistência de parlamentares governistas. Tudo leva a crer que governistas defenderão unicamente o controle do MEC sobre a qualidade dos cursos como solução para reverter o quadro. Entretanto, como explicam os autores do projeto, cabe ao MEC fiscalizar e cobrar a qualificação dos cursos, bem como avaliar estudantes. Já, a entidade de classe, como o CRM, tem a prerrogativa de avaliar profissionais, uma etapa que ocorre após a obtenção do diploma. Não se pode querer retirar a prerrogativa do Conselho de classe, que funciona do mesmo modo que a OAB, em relação a advogados. Naturalmente, se outras medidas não forem adotadas, a exemplo de uma atuação muito mais criteriosa do MEC na autorização para a abertura de cursos de Medicina, o problema não se resolve a contento. Mas já é um grande passo estabelecer a obrigatoriedade de aprovação numa prova do Conselho, uma entidade de classe, privada e independente do MEC, e do Estado, para obtenção de registro profissional.
