Um dos maiores problemas dos centros urbanos é a alta concentração de pessoas em situação de rua. O número de pessoas nesta condição tem crescido. Entre o final de 2023 e o final de 2024, este número explodiu no país. Cresceu 25%, saltando de 261,7 para 327,9 mil em todo o Brasil, de acordo com dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi a maior alta histórica registrada em apenas um ano: um incremento de 66,2 mil pessoas.
Segurança pública
O debate em busca de soluções tem, também, crescido. Porém, sem resultados satisfatórios. Trata-se de um problema bastante complexo que não envolve, apenas, falta de oportunidades de emprego e de qualificação profissional, além de problemas familiares. Envolve, de maneira mais contundente, um problema de segurança pública. A imensa maioria da população em situação de rua encontra-se nesta condição devido à dependência química de álcool e/ou drogas ilícitas. O tráfico de drogas é o maior fator a influir neste cenário.
Tráfico e dependência química
Os chamados “noias” encontram-se morando nas ruas justamente por causa da dependência química, acima de tudo. Assim, tudo o que for feito em assistência social, se não contar com um trabalho igualmente forte na segurança pública, no combate ao tráfico de drogas, será inócuo a médio e longo prazo. O maior desafio do Brasil, atualmente, é o combate às facções do tráfico de drogas, que estão destruindo a sociedade e as famílias, de múltiplas formas.
Bolsa Família para pessoas em situação de rua
Por sua vez, o governo federal optou por “facilitar” a vida de usuários de drogas em situação de rua e, por consequência, de traficantes, ao priorizar, em julho passado, as famílias com pessoas em situação de rua na concessão do benefício social Bolsa Família. Mediante portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, anunciou a inclusão de três grupos prioritários: famílias com pessoas em situação de rua, em situação de risco social associado a violação de direitos e famílias com pessoas identificadas pelo Ministério da Saúde em situação de risco para insegurança alimentar. Estes grupos prioritários passam na frente de famílias sem prioridade na fila do programa. A concessão do benefício para famílias com pessoas em situação de rua já existia desde o governo Dilma. A diferença é que não eram parte de grupos prioritários.
Bolsa Família para compra de álcool e drogas
O resultado desta medida é a grande preocupação com o uso deste benefício por pessoas em situação de rua para compra de drogas ilícitas ou bebidas alcoólicas. Muito se comenta se estes valores pagos pelo governo federal não estariam contribuindo para financiar vícios e, por consequência, o tráfico de drogas. Certamente, entre as regras do programa, não consta gastar esses recursos na compra de drogas ou bebidas.
Fiscalização
Mas quem deve fiscalizar são os serviços de assistência social dos municípios. Esta fiscalização estaria ocorrendo de forma competente? Eis, a grande questão que o contribuinte de tributos tem feito. Afinal, é o dinheiro do contribuinte, do trabalhador pagador de impostos, que pode estar sendo “desviado” a uma finalidade não-originária do Bolsa Família. Qual cidadão não ficaria indignado, revoltado, ao descobrir que seu dinheiro gasto com o pagamento de impostos estaria servindo para financiar vícios e o tráfico de drogas? As ruas do país, enfim, tornaram-se o território da dependência química e a dúvida, a preocupação, a desconfiança, são pertinentes.
“De Volta para Minha Terra”
Entre as soluções buscadas pelos municípios brasileiros está a proposta de facilitar a volta das pessoas em situação de rua às suas cidades de origem. Nem todos são migrantes, obviamente, mas uma parcela destes costuma ser. Na Câmara de Belo Horizonte, no último dia 11 de novembro, foi aprovado, em primeiro turno, projeto de lei, de autoria do vereador Vile (PL), nesta direção. É o projeto “De Volta para Minha Terra”, que pretende simplificar o processo de retorno destas pessoas a suas cidades de origem oferecendo suporte logístico e auxílio na emissão de documentos necessários para o deslocamento. A intermediação com programas sociais entre as duas cidades, também, está incluída. A proposta enfatiza que a adesão ao programa deve ser voluntária, sem coerção. O projeto alia-se ao já existente Serviço de Atendimento ao Migrante, que auxilia com a concessão de passagens para o deslocamento. Este serviço, em 2025, tem sido bastante procurado, tendo já atendido 3.617 pessoas em BH, resultando em 643 passagens concedidas. Lembrando que a capital mineira é a terceira em números absolutos de pessoas em situação de rua. Este projeto, se virar lei, e for devidamente implantado, pode ajudar a combater o problema. Desde que não resulte em, apenas, um jogo de empurra-empurra destas pessoas para suas cidades de origem e realmente possa contribuir, a partir da assistência social, para que as pessoas saiam das ruas.
Financiamento da dependência química
Entretanto, um enfrentamento mais assertivo só pode ser garantido por meio do combate a origem do problema, que está na dependência química. Permitir que pessoas em situação de rua tenham acesso ao dinheiro do Bolsa Família para comprar drogas e álcool é inaceitável. Se isto realmente tem acontecido, é de extrema urgência que seja barrado o acesso aos recursos para estes fins. Além de perpetuar a dependência química, serve de incentivo. Da mesma forma que vinha sendo feito com o vício nas bets financiado pelo Bolsa Família, motivando um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional proibindo o uso dos recursos para esta finalidade.
Internações compulsórias
O debate sobre as internações involuntárias para tratamento da dependência química das pessoas em situação de rua, de tempos em tempos, volta à pauta. Escrúpulos quanto a essa medida, devido a inconstitucionalidade da proposta, impedem o avanço da proposta. Todavia, desde 2001, há legislação no país prevendo a internação compulsória do dependente químico. Mas há necessidade de laudo médico e de autorização judicial. Ou seja, a lei prevê a internação involuntária somente para casos isolados e muito específicos. Mas, devido ao crescimento do problema, seria importante a sociedade começar a debater a possibilidade de alteração na legislação, garantindo a permissão de internação sem autorização judicial, para pessoas em situação de rua, uma vez que, muitas delas, não apresentam mais condições de discernimento sobre se querem ou não buscar tratamento. O vício em crack é altamente destrutivo, não permitindo o exercício pleno das faculdades mentais para uma decisão de buscar tratamento.
Escravização pelo vício
É um vício que escraviza o usuário, tornando-o completamente refém dos traficantes e, por consequência, colocando toda a sociedade, também, à mercê desta situação. Ameaçando a segurança pública de moradores e comerciantes, causando degradação dos centros das cidades e dos bairros, desvalorizando imóveis, afugentando clientes das áreas comerciais afetadas e, envolvendo, até, problemas sanitários e de saúde pública nos espaços urbanos devido à presença de muito lixo e sujeira, e, até, de urina e fezes, deixadas pelos usuários de drogas que moram nas ruas.
