A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) deu uma resposta rápida e essencial às famílias atingidas pelo tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu. O Poder Legislativo anunciou, no dia 9 de novembro, o repasse imediato de R$ 3 milhões ao município e realizou, em sessão extraordinária, a tramitação de propostas para agilizar a ajuda direta à população impactada. O pacote de ações inclui o reconhecimento do estado de calamidade pública e a alteração do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).
Cerca de 90% da cidade de Rio Bonito do Iguaçu foi afetada pelos ventos de até 250 km/h que atingiram a região no dia 7 de novembro, causando danos a residências e prédios públicos, e lamentavelmente, provocando seis mortes no total (cinco na cidade e uma em Guarapuava).
Fundo de R$ 53 Milhões para a Reconstrução
O presidente da ALEP, Alexandre Curi, esteve no município no sábado, ao lado do governador, e anunciou a soma de recursos destinada à reconstrução:
“Anunciamos o repasse de R$ 3 milhões do Fundo da Assembleia, em nome de todos os deputados estaduais. Somados aos R$ 50 milhões determinados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, totalizarão R$ 53 milhões, a partir desta semana, que poderão ser repassados para as mais de mil famílias afetadas e desabrigadas”, destacou Curi.
Reunião Extraordinária Garante Celeridade
A Assembleia Legislativa entendeu a urgência da situação e a necessidade de desburocratizar o processo de auxílio.
“A Assembleia entende que as famílias têm pressa e não podem esperar tanta burocracia. Por isso, convocamos essas reuniões extraordinárias para agilizar, o mais breve possível, o repasse às famílias atingidas por uma das maiores tragédias da história do Paraná”, acrescentou o presidente, estendendo a solidariedade à população de Candói, Porto Barreiro, Turvo e Guarapuava.
A tramitação da proposta neste domingo ocorreu de forma híbrida e foi concluída em tempo recorde. O processo incluiu a leitura, apreciação nas Comissões (CCJ e Finanças), votação em dois turnos e encaminhamento ao Governo para sanção no mesmo dia.
Repasse Inédito Direto às Famílias pelo Fecap
A principal alteração legislativa foi no Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). Anteriormente, a Lei 21.720/2023 permitia apenas o repasse fundo a fundo (Estado para município), gerando burocracia e morosidade.
Com o novo Projeto de Lei 1.024/2025, aprovado de forma emergencial, o Fecap poderá repassar recursos públicos, a título de apoio financeiro, diretamente aos cidadãos residentes em municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública.
“De forma inédita, seremos o primeiro estado a fazer essa grande alteração no Fundo para repassar os valores diretamente às famílias. Ficou definido que será uma média de R$ 50 mil por família afetada por esse tornado”, explicou Alexandre Curi.
O benefício, que será definido em ato do Poder Executivo, é assistencial, temporário e destinado a assegurar condições mínimas de subsistência e aquisição de bens essenciais. A medida, celebrada como uma resposta rápida e inovadora no Brasil, visa ganhar celeridade no processo de reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu.
