O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), classificou facções criminosas como o Comando Vermelho, alvo da megaoperação policial ‘Contenção’, de uma organização ‘narcoterrorista’, indo além do conceito de crime organizado. De acordo com o governador, tais facções já teriam extrapolado a atuação criminosa comum, tendo agido com táticas de guerrilha utilizadas por grupos terroristas, a exemplo do uso de explosivos por meio de drones.
“Inclinação ideológica”
Mas o governo federal tem se recusado a classificar as facções do crime organizado atuantes no Brasil como ‘narcoterroristas’. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, rebateu Cláudio Castro em coletiva de imprensa dizendo que “grupos terroristas são aqueles que causam perturbação política, social, grave e que têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com as organizações criminosas no Brasil, que são relativamente fáceis de identificar porque praticam crimes que estão capitulados no Código Penal e na legislação extravagante. Grupos terroristas são organizações de outra natureza, e não temos nenhuma outra intenção de confundir os dois conceitos“, disse, complementando que as facções no Brasil têm o único objetivo de lucro financeiro, atuando sem fins políticos e ideológicos.
Segurança nacional
Mas o que implicaria a mudança de classificação, de um “mero” conceito, em meio a essa verdadeira “guerra de narrativas” que tem se instalado no combate ao crime organizado? Pode mudar tudo. A mudança para a classificação como “narcoterrorismo” desloca o crime do âmbito penal para o campo da segurança nacional. A favela deixaria de ser território civil para ser área de operações militares. Poderíamos contar com a militarização da política de segurança pública, abrindo espaço para ampla e irrestrita atuação das Forças Armadas e, até, interferências internacionais, podendo colocar em xeque a soberania nacional.
Alerta do governo Trump
Aliás, o governo brasileiro tem se recusado a classificar as facções Comando Vermelho e PCC – Primeiro Comando da Capital como terroristas, desde maio passado, quando o governo Trump emitiu um alerta sobre o narcoterrorismo internacional. O governo Trump, inclusive, argumenta que as duas facções brasileiras atuam nos Estados Unidos, também. A classificação como organizações narcoterroristas poderia justificar sanções e intervenções do governo Trump aqui no Brasil, da mesma forma que vem fazendo no combate ao narcotráfico proveniente da Venezuela. Trump classificou o ditador Nicolas Maduro como ‘narcoterrorista’ e iniciou uma ofensivas contra cartéis do tráfico de entorpecentes venezuelanos no Caribe e Oceano Pacífico.
“Narrativa“ da direita internacional
A recusa do governo brasileiro em endossar o termo “narcoterrorismo” tem motivações óbvias. Não quer abrir espaço e justificativas para interferências do governo Trump no Brasil, da mesma forma que o norte-americano vem fazendo contra o narcoterrorismo na Venezuela. Além de quê, endossaria a classificação que tem ganhado popularidade entre lideranças da direita mundial. Além de Trump, o presidente da Argentina, Javier Milei, endossa o termo, tendo comunicado, nesta semana, que o país vizinho classifica o Comando Vermelho e o PCC como organizações narcoterroristas, tendo reforçado o policiamento em suas fronteiras.
Política e narcotráfico
Quanto a justificativa de Lewandowski de que as facções no Brasil não teriam motivação política e ideológica, agindo unicamente com o objetivo de obtenção de lucros financeiros, há controvérsias. Especulações não faltam sobre financiamentos de campanhas políticas com dinheiro do PCC, por exemplo. A presença de “representantes” dos interesses das facções do crime organizado no poder público e político, e entre as instituições públicas, inclusive, do Poder Judiciário, também tem sido motivo de debate. Muito se fala sobre o “lobby” do crime organizado que se faz no Congresso Nacional. Não há certezas de que, nos subterrâneos do poder, no chamado “deep state”, no ”Estado profundo”, não haja uma clara associação entre o crime organizado e o poder político e ideológico.
Supostos interesses mútuos
Quando vemos tantos políticos e representantes de instituições públicas, a exemplo de alguns membros do STF, e do Ministério Público, por exemplo, tão empenhados na defesa dos direitos humanos de narcotraficantes, não se pode afirmar, com certeza, de que não haja objetivos políticos e ideológicos nestas facções. O crime organizado financiaria a eleição de determinados políticos para, justamente, ser bem representado em seus interesses a partir de representantes colocados em cargos eletivos. Além de outros “postos-chave” no Poder Judiciário. Perpetuando-se, assim, um ciclo de poder e influência em que interesses mútuos são defendidos e assegurados.
