A crise de contaminação por metanol, que já registrou três casos confirmados em Curitiba e duas mortes em São Paulo, levou deputados estaduais do Paraná a protocolar seis projetos de lei (PLs) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com o objetivo de endurecer o combate à adulteração e falsificação de destilados.
As proposições, que devem tramitar conjuntamente devido à similaridade, buscam:
- Penalizar bares, casas noturnas e restaurantes que armazenarem ou venderem bebidas adulteradas.
- Obrigar a inutilização imediata de garrafas vazias de destilados para impedir o reuso por falsificadores.
- Garantir a transparência sobre a procedência e qualidade dos produtos.
- Criar campanhas de conscientização e fortalecer a fiscalização.
Inutilização de Garrafas e Selos de Segurança
Dois projetos (PLs 859/2025 e 876/2025), propostos por Ademar Traiano (PSD) e Moacyr Fadel (PSD), focam na obrigatoriedade de deteriorar garrafas de vidro de destilados com teor alcoólico superior a 20% (como uísque, vodca e cachaça), por meio de perfuração ou trituração integral. Os textos preveem:
- Concessão do “Selo Bebida Segura” aos estabelecimentos que cumprirem a norma.
- Multas elevadas (entre R$ 290 mil e R$ 730 mil) e até cassação de alvará em caso de reincidência.
Penalização e Transparência para o Consumidor
Outras propostas se concentram na responsabilização dos estabelecimentos:
- Penalidades e Multas: O PL 860/2025 (Flávia Francischini, União) tipifica as infrações em leves, graves e gravíssimas, prevendo multas, apreensões e cassação do ICMS. Já o PL 862/2025 (Fábio Oliveira, Podemos) detalha multas que variam de R$ 7,3 mil a R$ 146 mil, com arrecadação destinada ao Funsaúde.
- Transparência Prévia: O PL 393/2025 (Requião Filho, PDT, com coautoria de diversos parlamentares) propõe que estabelecimentos forneçam aos consumidores informações precisas sobre a procedência e qualidade dos destilados, inclusive via QR Code. O projeto também autoriza o selo “beber legal”.
Foco na Prevenção e Debate Público
Com o intuito de educar e conscientizar, o PL 838/2025 (Marli Paulino, SD) cria o “Programa Estadual de Prevenção e Combate à Falsificação de Bebidas”.
Para intensificar o debate, a Alep realizará no dia 15 de outubro uma audiência pública sobre “Bebidas e Metanol: Riscos à Saúde Pública e Combate à Adulteração”, organizada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil).
