Curitiba conta com cerca de 50 servidores da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) que se deslocam pelos bairros, de segunda a sexta-feira, para monitorar diversas situações urbanísticas. O trabalho desses fiscais visa zelar pela segurança, saúde e bem-estar dos cidadãos, garantindo que a cidade seja mais funcional.
A importância do trabalho dos fiscais é evidente em diversas frentes. Eles asseguram que as construções estejam legalizadas e seguras para trabalhadores, pedestres e futuros moradores. O mesmo rigor se aplica a faixas e painéis publicitários, que devem respeitar a legislação para não interferir na circulação de carros e pedestres. Na área do comércio ambulante, os fiscais verificam se apenas produtos permitidos por lei são vendidos em carrinhos e bancas.
Como Identificar um Fiscal do Urbanismo
A identificação dos fiscais é clara e padronizada. Todos utilizam um colete preto com a logomarca da Prefeitura à direita e o crachá de identificação à esquerda. Nas costas, em letras grandes e amarelas, a expressão “Fiscalização do Urbanismo” evidencia a função que desempenham. Jaquetas e camisetas seguem o mesmo padrão de identificação.
Eles chegam aos locais de inspeção em carros plotados com as marcas da Prefeitura e do serviço de fiscalização. O contato com o público pode ser feito individualmente ou em grupos e sempre utilizando tablets que dão acesso ao Sigmu Cidade. Este sistema virtual monitora todas as etapas da fiscalização, desde os pedidos feitos pelo 156 até as respostas automáticas. Ele também permite imprimir e entregar notificações, autos de apreensão e embargos no final de cada abordagem.
A comunicação com o público à distância também segue regras. Jussara Policeno de Oliveira Carvalho, fiscal de Obras e Posturas da SMU e atual diretora do Departamento de Fiscalização do órgão, explica: “Fiscais não enviam documentos por e-mail. Eles podem responder dúvidas enviadas pelo público por esse meio. Mas entrega de documentos, por enquanto, só pelo Correio ou pessoalmente”.
Na Prática: O Que Faz o Fiscal
O trabalho dos fiscais do Urbanismo abrange diversas áreas:
- Monitoramento:
- Comércio ambulante e estabelecimentos comerciais.
- Publicidade externa aos imóveis (como placas e faixas).
- Forma de ocupação de áreas públicas (invasão e usurpação).
- Limpeza e manutenção de terrenos particulares.
- Condições de construção e circulação nas calçadas, bem como as obras e condições de segurança destas, inclusive em Faixa Não Edificável de Drenagem (FNED) e Área de Preservação Permanente (APP).
- Primeira Fiscalização: O fiscal aponta irregularidades, orienta o cidadão sobre como fazer a regularização e o notifica, indicando os serviços online da Prefeitura para o processo.
- Segunda Fiscalização: Caso a notificação não tenha sido cumprida, o fiscal é obrigado a multar o cidadão.
- Dúvidas e Pagamento da Multa: Para tirar dúvidas ou realizar o pagamento de multas, é necessário acessar os canais online do Urbanismo ou agendar um horário (presencial ou virtual) com o plantão técnico. É crucial jamais fazer pagamentos para conta pessoal. Os dados para a quitação estão no QR Code oficial da Prefeitura, que é impresso no documento emitido pelo fiscal.
