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Regulamentação

Genéricos veterinários: consulta pública para regulamentação

A Consulta Pública do Mapa: Entenda a Iniciativa

Padilha defende regras do cigarro para publicidade de Bets

Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que o vício em apostas online é um grave problema de saúde pública e defende regras rígidas de publicidade no Congresso

Paternalismo travestido de zelo

Nova portaria do Ministério da Fazenda proíbe totalmente beneficiários do Bolsa Família e BPC de apostar, indo além do que o STF determinou

Beneficiário de programa social está impedido de apostar em bets

Ministério da Fazenda regulamenta restrição; operadores terão 30 dias para se adequar

Procon-PR notifica Senacon para manter obrigatoriedade do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing

O Procon-PR, em conjunto com Procons municipais, notificou a Senacon para manter a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing, visando proteger o consumidor

Aumento de ciclomotores exige maior fiscalização e urgente regularização

Apesar da regulamentação em vigor há dois anos, a fiscalização de ciclomotores ainda é deficiente, mesmo com o aumento expressivo na produção e emplacamento desses veículos. Com o prazo final para regularização se aproximando em dezembro de 2025, a falta de controle e a circulação irregular representam um risco crescente para a segurança viária
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Opinião

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