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Projetos de Lei

Projeto de lei na Alep exige normas de segurança para traves de futebol

Proposta em análise na Assembleia Legislativa do Paraná estabelece regras de manutenção e fixação dos equipamentos para evitar acidentes fatais no Estado

Denúncia de descarte irregular de lixo pode render recompensa

Projeto de lei na Câmara de Curitiba propõe gratificação de 20% do valor da multa para cidadãos que registrarem descarte ilegal de resíduos em áreas públicas

Curitiba estuda criar Disque anti-flanelinha contra extorsão

Projeto de lei na Câmara de Curitiba propõe canal oficial para denúncias de cobranças ilegais em vagas públicas. Saiba como vai funcionar o "Disque anti-flanelinha"

ALEP aprova projetos em Defesa da Mulher e Dia das Mães

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEPR) aprovou dois novos projetos de lei, incluindo a oficialização da Caminhada Outubro Rosa, mas rejeitou a proposta de alteração na lei que trata da presença de doulas
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Opinião

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