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Contexto e Criação do Inquérito das Fake News
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Os Primeiros Arquivamentos Determinados por Fachin
O ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), implementou um movimento significativo no âmbito do inquérito das Fake News ao determinar, nesta terça-feira (27), o arquivamento de três investigações que dele derivavam. Essa decisão marca os primeiros encerramentos diretos promovidos por Fachin desde que assumiu a relatoria do caso em substituição a Alexandre de Moraes no mês passado. A iniciativa reforça a sinalização anterior do ministro de que pretende, a longo prazo, arquivar a totalidade do inquérito após a verificação de pendências e eventuais diligências solicitadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). Os investigados beneficiados por essa primeira rodada de arquivamentos são o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
Para o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o arquivamento foi justificado pela existência de uma condenação prévia na Corte em outro processo, embora a investigação no contexto das Fake News ainda estivesse ativa. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado recurso e confirmado a condenação de Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por sua participação no episódio conhecido como 'tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil'. Em relação ao pastor Silas Malafaia, Fachin também determinou o encerramento da investigação que apurava sua suposta participação em ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro. A decisão seguiu parecer da PGR, que não encontrou indícios suficientes para vincular o pastor às condutas do ex-deputado. Como consequência do arquivamento, Malafaia terá seu passaporte devolvido e estará autorizado a realizar viagens internacionais.
No caso do escritor Guilherme Fiúza, o arquivamento se deu em razão da prescrição da acusação de incitação ao crime. Fiúza havia sido acusado em 2023 por publicações nas redes sociais contendo discursos de ódio e manifestações que incitavam a 'quebra da normalidade institucional'. A Procuradoria-Geral da República também emitiu parecer favorável ao arquivamento desta investigação específica, corroborando a decisão do ministro. Esses primeiros movimentos de arquivamento por Fachin ocorrem em um contexto de revisão abrangente do inquérito, originalmente aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo declarado de combater a disseminação de notícias que atingiam a honra e a segurança da Corte e de seus membros. Fachin já identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados a este inquérito maior.
O Caso de Eduardo Bolsonaro e a Condenação Prévia
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Arquivamentos de Silas Malafaia e Guilherme Fiúza: As Razões
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O Futuro do Inquérito das Fake News no STF
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