A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à constitucionalidade do Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná nesta segunda-feira (15). Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que o modelo paranaense — o maior do Brasil, com 345 unidades — não configura militarização do ensino, garantindo que a gestão pedagógica permanece sob total responsabilidade de profissionais civis da educação.
O posicionamento da PGR ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.791. Segundo o parecer, o programa estadual respeita os princípios da gestão democrática, visto que a implementação de cada unidade depende da aprovação voluntária da comunidade escolar por meio de consultas públicas.
Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, a manifestação confirma a eficiência do método, que tem alcançado altos índices de aprovação entre pais e alunos. O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, reforçou que o arcabouço legal do projeto foi estruturado para alinhar disciplina e qualidade de ensino dentro das normas federais.
Diferença entre Gestão Pedagógica e Disciplinar
Um dos pontos centrais do parecer destaca que a participação de militares da reserva é restrita. Eles atuam exclusivamente em atividades extracurriculares de natureza cívico-militar e na organização administrativa, sem qualquer interferência no conteúdo curricular, na autonomia dos professores ou nas diretrizes da Secretaria da Educação (SEED-PR).
Essa distinção afasta a tese de “militarização”, uma vez que o corpo docente e a direção pedagógica continuam sendo formados por profissionais de carreira da rede estadual, preservando a valorização dos educadores e a liberdade de cátedra.
Expansão do modelo cívico-militar em 2026
Atualmente consolidado como o maior programa do gênero no país, o sistema cívico-militar paranaense terá uma nova expansão. Em 2026, mais 33 colégios adotarão o modelo, totalizando 345 instituições distribuídas por todo o estado. A ampliação é fruto de consultas realizadas em novembro, onde 66% das unidades consultadas votaram pela adesão ao regime.
Municípios como Curitiba, Cascavel, Maringá, Pontal do Paraná e Londrina estão entre as cidades que receberão as novas unidades. O objetivo da expansão é fortalecer a disciplina e o ambiente de aprendizagem, mantendo o Paraná no topo dos indicadores educacionais do Brasil.
