O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou uma importante iniciativa que visa aprimorar a segurança e a transparência nas rodovias estaduais. O projeto de lei propõe a instalação de sinalização complementar – como dispositivos luminosos ou placas refletivas de advertência – nos trechos que contam com radares fixos de controle de velocidade.
A proposta, que já está em tramitação na ALEP, tem como principal objetivo ampliar o caráter educativo e preventivo da fiscalização eletrônica, garantindo que os motoristas tenham maior visibilidade desses equipamentos. Para o deputado, essa medida pode ter um impacto direto na redução de acidentes e no fortalecimento da transparência das ações de controle viário.
“Essa não é uma medida contra a fiscalização, muito pelo contrário. É uma iniciativa para salvaguardar vidas, educar motoristas e promover um trânsito mais humano e transparente”, afirmou Marcelo Rangel. Ele ressaltou que a proposta está em conformidade com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Mais Clareza e Segurança Para os Motoristas
Rangel argumenta que o projeto busca assegurar que os motoristas recebam sinalização clara, visível e tecnicamente adequada antes dos pontos de fiscalização eletrônica. Isso permitiria uma condução mais segura e consciente, já que a ausência de sinalização eficiente pode prejudicar a função pedagógica da fiscalização, transformando-a em uma ferramenta de punição, e não de prevenção.
A proposta detalha que os dispositivos de advertência deverão ser instalados em distâncias mínimas tecnicamente recomendadas, respeitando os critérios definidos pelos órgãos de trânsito. Além disso, o texto enfatiza que a medida deverá observar princípios como a eficiência administrativa, a segurança viária e o direito à informação do cidadão.
“É papel do Estado zelar pela vida e pela integridade física das pessoas. Este projeto é uma resposta à sociedade, que clama por mais justiça e clareza na fiscalização das rodovias”, afirmou o parlamentar.
Marcelo Rangel também esclareceu que a proposta não interfere nas competências federais, mas sim complementa e fortalece as diretrizes já previstas no Código de Trânsito. Ele destacou que o texto respeita o artigo 144 da Constituição Federal, que atribui ao Estado o dever de garantir a segurança pública, incluindo a segurança no trânsito.
Caso seja aprovada, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias após sua publicação. A expectativa de Rangel é que o projeto obtenha o apoio dos demais parlamentares da Casa.
