Paraná garante US$ 100 milhões do BID para nova etapa de modernização fiscal

Recursos do Profisco III serão aplicados na adaptação do Estado à Reforma Tributária e no fortalecimento da eficiência administrativa e tributária

O Paraná recebeu um reforço estratégico para o seu projeto de modernização fazendária. A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, autorizou no dia 26, quinta-feira, a aplicação de US$ 100 milhões por parte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Estado. O montante será destinado à nova fase do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III), focada nos desafios estruturais trazidos pela Reforma Tributária.

A aprovação do governo federal funciona como um sinal verde para que os recursos internacionais sejam direcionados ao Paraná, formalizando o financiamento cuja assinatura final do contrato está prevista para o segundo semestre de 2026. Como contrapartida pela operação de crédito, o Estado oferecerá o aporte de R$ 10 milhões. A administração de todo o recurso ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

ADAPTAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA

Diferente das etapas anteriores, o Profisco III terá como prioridade garantir que o Fisco paranaense se adapte com agilidade às novidades do novo sistema tributário nacional. “A meta é seguir com nosso trabalho de modernizar o Fisco, otimizando toda a gestão estadual. Os próximos anos serão de muitos desafios e essa parceria com o BID garante que estejamos prontos”, destacou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Segundo ele, o investimento se converte diretamente em um Estado mais eficiente para o cidadão.

Os projetos desta fase estão concentrados em quatro eixos centrais: Recursos Estratégicos da Gestão Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; Gestão Jurídica para a Sustentabilidade Fiscal; e Planejamento, Orçamento, Gestão Financeira e Gasto Público. A ideia é criar um ecossistema digital e jurídico capaz de suportar a transição tributária sem perda de arrecadação ou eficiência no gasto.

REFERÊNCIA EM GESTÃO

A continuidade da parceria com o BID é vista pela Sefa como o selo de qualidade que tornou o Paraná referência nacional em gestão financeira. O diretor-geral da pasta, Luiz Paulo Budal, lembrou que as fases anteriores permitiram a adoção de ferramentas fundamentais, como o Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (Siafic) e o programa de conformidade Confia Paraná, que aproximou a Receita Estadual dos contribuintes.

Com o Profisco III, o Paraná busca consolidar sua posição de vanguarda tecnológica na administração pública, utilizando os US$ 100 milhões para mitigar riscos fiscais e aprimorar o planejamento orçamentário. O programa é considerado essencial para que a máquina pública paranaense opere com precisão técnica em um cenário de mudanças profundas na legislação tributária brasileira, garantindo previsibilidade e sustentabilidade para os investimentos estaduais nos próximos anos.

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