OAB Rio combate golpe do falso advogado: Alerta e prevenção

© OAB/RJ
Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro intensifica campanhas de conscientização e exige endurecimento legal para coibir fraudes virtuais contra cidadãos

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OABRJ), registrou mais de duas mil denúncias referentes ao golpe do falso advogado até julho de 2026. Diante do avanço expressivo das fraudes que utilizam informações de processos judiciais para extorquir cidadãos, a entidade lançou uma campanha ostensiva de conscientização pública para alertar potenciais vítimas e evitar prejuízos financeiros no estado.

O avanço alarmante do golpe do falso advogado no Rio de Janeiro

O cenário de segurança jurídica e proteção de dados no estado do Rio de Janeiro enfrenta um desafio crescente com a proliferação de fraudes digitais direcionadas a jurisdicionados. Até o mês de julho de 2026, a Corregedoria da OABRJ contabilizou mais de duas mil denúncias formais envolvendo criminosos que se passam por profissionais da advocacia para enganar clientes que aguardam o desfecho de ações judiciais.

Para combater essa prática criminosa, a seccional fluminense tem adotado medidas enérgicas, que vão desde ações educativas presenciais em locais de grande circulação, como estações de metrô, até articulações institucionais com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para dificultar o vazamento e o acesso indevido de estelionatários aos dados processuais públicos.

Como age a quadrilha e quais são os sinais de alerta

Os criminosos costumam monitorar o andamento de processos públicos nos tribunais para obter nomes de autores de ações, valores de causas e dados de contato. Munidos dessas informações verídicas, eles entram em contato com as vítimas fingindo ser o advogado responsável pelo caso. Usando técnicas sofisticadas de engenharia social, chegam a clonar vozes ou usar fotos de profissionais legítimos em aplicativos de mensagens para exigir depósitos imediatos via Pix sob o pretexto de liberar alvarás ou custas judiciais urgentes.

A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, faz um alerta enfático à população sobre a necessidade de desconfiança sistemática diante de abordagens inesperadas: “Nossa principal dica é: desconfie de qualquer pedido de dinheiro ou Pix feito a partir de um número de telefone desconhecido, ainda que você receba uma mensagem com a voz do suposto advogado. Antes de tudo, não efetue pagamentos de pedidos urgentes. Entre em contato com o seu advogado pelos canais que vocês costumam conversar.”

Ações de conscientização e o papel da sociedade civil

Como parte da estratégia de enfrentamento à onda de estelionatos, representantes da OABRJ realizaram recentemente ações práticas de panfletagem em pontos estratégicos, como a estação Carioca do Metrô. Na ocasião, foram distribuídas cartilhas informativas produzidas em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej). O material orienta detalhadamente sobre as variações do golpe, aponta os principais sinais de alerta e fornece canais seguros de atendimento e denúncia.

A subcorregedora da OABRJ, Kátia Rubinstein Tavares, reforça que o engajamento da sociedade é vital para frear a ação das quadrilhas. A instituição disponibiliza o canal de atendimento direto através do e-mail [email protected] para receber relatos detalhados de novas tentativas de fraude.

Propostas legislativas e restrições no Tribunal de Justiça

O combate ao crime não se restringe apenas à orientação dos cidadãos. A Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado da OABRJ, presidida por Luciana Pires, tem cobrado soluções estruturais dos órgãos competentes. Entre as medidas pleiteadas está a solicitação formal ao TJRJ para que o sistema de consulta processual adote filtros de busca mais restritivos, dificultando a mineração de dados sensíveis por criminosos.

No âmbito federal, a seccional lidera uma mobilização para coletar assinaturas de advogados em apoio ao Projeto de Lei número 4.709/2025. A proposta legislativa tem como objetivo central criminalizar de forma específica a prática do golpe do falso advogado, garantindo punições mais severas para os estelionatários que exploram a vulnerabilidade de cidadãos em busca de justiça.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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