A proteção aos direitos do cidadão curitibano pode ganhar um novo reforço institucional contra abusos no mercado de consumo. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa o projeto de lei que institui a Política Municipal de Orientação e Prevenção à Publicidade Enganosa. De iniciativa do vereador Bruno Secco (Republicanos), a proposta visa combater informações falsas que induzem o consumidor ao erro, estabelecendo diretrizes para a conscientização da população e o fortalecimento dos canais de denúncia, especialmente voltados aos grupos em situação de maior vulnerabilidade social.
O combate à publicidade enganosa e proteção aos vulneráveis
A publicidade enganosa é aquela que omite dados essenciais ou traz informações falsas sobre a natureza, características, qualidade ou preço de produtos e serviços. De acordo com o projeto de lei protocolado em Curitiba, essa prática atinge de forma mais severa idosos, pessoas com baixa instrução e cidadãos com acesso limitado a informações claras. O objetivo da nova política é garantir que a comunicação comercial seja ética e transparente.
Para o vereador Bruno Secco, a disseminação de propagandas abusivas compromete a saúde financeira das famílias e fere o Código de Defesa do Consumidor. A proposta estabelece que o Município deve atuar ativamente na divulgação de conteúdos com linguagem acessível, permitindo que qualquer pessoa, independentemente do nível de escolaridade, consiga identificar quando está sendo alvo de uma tentativa de fraude ou engano publicitário.
Educação e conscientização nos terminais e escolas
Um dos pilares do projeto de combate às informações falsas em Curitiba é o caráter educativo. A proposta prevê a realização de campanhas informativas em locais de grande circulação de pessoas, aproveitando a infraestrutura da cidade para disseminar conhecimento. Terminais de transporte coletivo, escolas municipais, repartições públicas e os canais digitais da Prefeitura de Curitiba serão utilizados como vitrines para as orientações de defesa do consumidor.
Essas campanhas devem apresentar exemplos práticos de publicidade abusiva e enganosa, ensinando o cidadão a desconfiar de ofertas irreais ou cláusulas ocultas. Segundo o autor da proposta, ao levar a informação para onde o povo está, o Município contribui para a formação de uma cidadania mais crítica e preparada para lidar com as armadilhas do mercado moderno.
Fortalecimento do Procon e canais de denúncia oficial
Além de educar, o projeto de lei busca simplificar o caminho entre a identificação do erro e a formalização da queixa. A Política Municipal de Prevenção à Publicidade Enganosa pretende estimular o uso dos órgãos de defesa, com destaque para o Procon Curitiba. O fortalecimento institucional desses canais é visto como fundamental para que as empresas que praticam irregularidades sejam devidamente fiscalizadas e punidas.
O projeto argumenta que, ao centralizar e divulgar os meios adequados de defesa, a administração pública cria um ambiente de consumo mais seguro e equilibrado. A expectativa é que, com o aumento das denúncias qualificadas, as práticas abusivas percam espaço na capital, favorecendo empresas que atuam dentro da legalidade e respeitam o consumidor paranaense.
Tramitação da lei e o futuro do consumo consciente
Atualmente, o projeto de lei segue os trâmites normais dentro da Câmara Municipal de Curitiba. Após passar pelas comissões temáticas de Constituição e Justiça, Economia e Defesa do Consumidor, a matéria será levada para votação em plenário. Se aprovada, Curitiba se tornará uma referência na aplicação de políticas locais que complementam a legislação federal de proteção ao consumidor.
O fortalecimento da cidadania por meio do consumo consciente é a meta final da iniciativa. Para o setor varejista e de serviços, a nova lei sinaliza a necessidade de revisão de estratégias de marketing, priorizando a clareza e a verdade na comunicação. Para o cidadão, representa a segurança de que haverá suporte institucional para combater as “fake news” do mundo comercial.
