Na terça-feira (17/06), finalmente, o presidente do Congresso Nacional, David Alcolumbre (UB-AP), leu o requerimento de abertura da CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que deverá investigar as fraudes por meio de descontos não autorizados de aposentados e pensionistas. A oposição ao governo vem esperando desde maio passado pela abertura desta CPMI. A assinatura do requerimento terminou por contar com o apoio, inclusive, da base governista que, até, então, vinha tentando barrar a abertura da comissão. Com a leitura do requerimento, a CPMI passa a oficialmente existir. Porém, só deve iniciar os trabalhos em agosto, após o recesso parlamentar de duas semanas em julho.
Mandado de segurança
De acordo com o deputado federal Kim Kataguiri (UB-SP), foi necessário um mandado de segurança impetrado junto ao STF para garantir a abertura da CPMI, a partir do argumento de que a decisão pela abertura da comissão não poderia ficar nas mãos do presidente do Senado e do Congresso Nacional, David Alcolumbre. O ministro Luiz Fux, em despacho, deu um prazo de dez dias para a coleta de assinaturas do requerimento de criação da CPMI. Foram 293 assinaturas colhidas para o requerimento, sendo de 44 senadores e de 249 deputados. A oposição ameaçou divulgar os nomes dos parlamentares que eventualmente retirassem suas assinaturas logo após a leitura do requerimento, o que poderia inviabilizá-la. O prazo para retirada de assinaturas encerrou-se às 23:59 da terça-feira. Para ser instalada, a CPMI precisa do apoio de, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores.
Apoio da base aliada
A assinatura do requerimento contou com diversos parlamentares da base aliada do governo. Metade das assinaturas veio da base aliada, de partidos como, União Brasil, PP, Republicanos, PSD, PSB e MDB. De parlamentares do Centrão, de partidos que contam com cargos no Executivo, inclusive. E até um petista assinou o requerimento, o senador Fabiano Contarato, o que desagradou parte da bancada petista e o Palácio do Planalto.
Disputa por vagas
Daqui para a frente, começa a disputa para integrar o colegiado. Com a instalação oficializada, as lideranças da Câmara e do Senado devem indicar os quinze parlamentares de cada Casa e respectivos suplentes em igual número para compor o colegiado. O prazo de funcionamento da CPMI é de 180 dias, podendo ser prorrogado.
Pizza e polarização
Antes de antecipar comemorações, é importante atentar para o fato de que a abertura de uma CPMI não significa necessariamente que as irregularidades deverão ser rigorosamente apuradas. Em suma, há grandes chances de uma comissão de investigação parlamentar, quando se trata de Brasil, não dar em nada. De acabar em pizza. Ou de ser utilizada, apenas, para interesses políticos com o intuito de manchar a imagem, somente, de um lado da história. A CPI da Covid-19, por exemplo, trouxe claras demonstrações de uso meramente político-ideológico. Aliás, um dos senadores mais cotados para presidir a CPMI do INSS é o senador Omar Aziz (PSD-AM), líder do partido no Senado. A indicação de seu nome já é dada como certa. Aziz é da base governista. Vimos na CPI da Covid-19 seu empenho em conduzir aquela comissão por um viés totalmente político…
PL sem a relatoria
A expectativa era de que, ao menos, a relatoria ficasse com a oposição. Mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já acabou com as esperanças da oposição. Como a presidência da comissão ficou com um senador, a relatoria é de direito a um deputado. Motta disse, na quarta-feira (18/06), que a relatoria deverá ficar com um partido do Centrão. O PL estava com a expectativa de ficar com a relatoria. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse a CNN ter sido informado por Motta que o partido não terá a relatoria, mas contará com seis vagas, ou seja, 1/5 de participação, sendo três deputados e três senadores, além de três suplentes do Senado e três da Câmara. O presidente da Câmara teria argumentado que, como no Senado a presidência não ficou com o PT, a relatoria não ficaria com o PL na Câmara e, sim, com alguém do Centrão.
Nomes do Centrão
A disputa por vagas no colegiado já começa acirrada. A indicação de Aziz é uma forma de não deixar a oposição dominar a narrativa. O governo tenta emplacar um nome do Centro para a relatoria, também. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP) vem sendo cotada. A percepção é a de que a base governista tenta dominar a narrativa. Porém, a oposição espera por esta CPMI desde maio, em um pedido encabeçado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
“Político de estimação”
A estratégia da base governista é mostrar que as fraudes iniciaram no governo Bolsonaro, em 2019. A oposição, por sua vez, deverá tentar emplacar a narrativa de que a corrupção vem do governo Lula e aliados. Independentemente de preferências políticas e ideológicas, o povo que não tem “político de estimação” quer a verdade. Mas, infelizmente, a julgar pelo clima político no país, a polarização com suas ”torcidas organizadas“ deverá prevalecer. A tendência é que esta CPMI revele-se, apenas, mais um capítulo a engrossar o coro da polarização político-ideológica, com “torcidas organizadas” loucas para que Lula ou Bolsonaro, a depender da preferência do eleitor, sejam os “crucificados“ da vez.
